Prestes a fechar as contas do exercício de 2015, a Prefeitura de Jaraguá do Sul estima ter alcançado uma economia de R$ 27 milhões em relação ao orçamento previsto para o ano. Mesmo assim, as finanças fecharam com um déficit de R$ 19,5 milhões, uma vez que a queda nos repasses deixou o município com uma arrecadação muito abaixo do esperado, na casa dos R$ 292 milhões. O previsto era arrecadar R$ 339 milhões no período.
O relatório final das contas será finalizado oficialmente no próximo dia 20 e os números ainda podem mudar, mas o secretário de Administração e Fazenda, Ademar Possamai, destaca que o resultado foi positivo diante dos imprevistos. Em uma estimativa geral, foi necessário incluir ao orçamento de R$ 339 milhões pelo menos R$ 11 milhões para bancar a folha de pagamento, desapropriações e o reequilíbrio financeiro de contratos.
A queda atingiu até mesmo os recursos vinculados. O maior rombo foi no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que registrou menos R$ 5 milhões em relação ao previsto, obrigando a administração a cobrir a folha de pagamento dos professores com recursos próprios.
Apesar de reconhecer que as ações de contenção do orçamento tem impacto negativo, Possamai considera que o ano foi importante, forçando atenção e critério na gestão. “As pessoas ainda querem continuar fazendo as coisas como se o mundo não afetasse Jaraguá do Sul, como se a crise fosse da porta para fora, achando que a gente vai dar um jeito. A gente não vai dar um jeito, tem que ser realista”, disse.
O ponto de vista baseado na eficiência motivou a Prefeitura a buscar soluções da porta para dentro. Mesmo que a arrecadação diretamente no município simbolize R$ 60 milhões, apenas 17% do orçamento total, o Executivo aguarda incremento neste ano de pelo menos R$ 10 milhões com reajuste de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e a melhoria no ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) com implantação da Nota Fiscal Eletrônica, entre outras medidas. Com pé no chão, o orçamento para 2016 ficou parecido com o de 2014, R$ 329 milhões de recursos próprios e R$ 702 milhões o global (incluindo fundações, autarquias e repasses vinculados).
Entrevista
OCP – Os R$ 19,5 milhões de déficit trazem impacto às contas deste ano?
Ademar Possamai – Parte nós já liquidamos em janeiro. Uma parte disso, ligado à folha de pagamento, aos encargos de folha, estamos liquidando. Nós estamos colocando em dia agora fornecedor, coleta de lixo e varredores, em torno de R$ 5 milhões. Na próxima semana vamos liquidar fornecedores até R$ 8 mil. E a equalização disso segue até março e abril. Vamos usar o que entrar de IPTU à vista. E nos próximos meses os repasses têm a tendência de equilibrar. Eu tenho que ter superávit para cobrir esse déficit, porque eu não posso ter essa diferença no final de 2016. É o último ano de gestão e não podemos deixar dívida.
Folha de pagamento é a maior despesa, ainda deve haver cortes no quadro de funcionários?
Eu ainda não tenho o fechamento total porque ainda estamos fechando fundações, autarquias, mas estamos estimando na ordem de 52% do orçamento. E é bastante porque nos últimos anos Jaraguá do Sul tinha trabalhado com 46% a 47% de comprometimento. O reflexo do ajuste dos comissionados foi pequeno porque foi no final do ano. Então vamos ter um reflexo agora ao longo deste ano. Vamos ainda estudar essa questão porque o prefeito precisa avaliar a questão política. Nós temos a renovação dos ACTs (admitidos em caráter temporário) e devemos ter uma diminuição nas contratações. Corte em cargos comissionados estamos avaliando. Podemos precisar fazer algum ajuste em virtude da Lei de Responsabilidade Fiscal. Se eu realmente tiver muito próximo ao limite prudencial, que é de 52%, será preciso fazer alguns ajustes.
E como ficam as negociações salariais?
Pela queda de receita eu não tenho perspectiva de reajuste. Não que não vá acontecer, mas será necessário enquadrar isso no orçamento.
Como fica a condução de despesas neste ano?
O orçamento destinado para as secretarias em 2016 é o mesmo de 2014. O que a gente está pedindo agora é que cada secretaria faça uma adequação nos serviços. O que poderia ser segurado um pouco mais? Aquilo que não é responsabilidade direta do município. Na Saúde, por exemplo, a entrega de medicamento na Farmácia Básica será só pela rede SUS. A gente tem que avaliar aquilo que estava sendo feito porque tinha caixa. Politicamente acaba não sendo bom, mas a responsabilidade de gestão está acima da vontade política.
