Por Daiana Constantino
Dez anos se passaram desde a assinatura da ordem de serviço para o início da duplicação da BR-280 do trecho entre Jaraguá do Sul a São Francisco do Sul. Na época, o ato em Brasília foi feito pela então presidente Dilma Rousseff na presença de autoridades políticas e empresariais de Santa Catarina. A promessa era de um trabalho rápido devido à importância da obra e, assim, o canteiro de serviços foi instalado na região Norte do estado. Uma década transcorreu e o projeto de uma extensão 74,58 km, subdividido nos lotes 1, 2.1 e 2.2, segue a passos lentos.
As obras de duplicação da BR-280 foram contratadas num valor global de aproximadamente R$ 1 bilhão, a preços de 2014, visando garantir a trafegabilidade e a segurança viária da região. O projeto prevê a duplicação e os serviços de recuperação e restauração do pavimento da pista existente e a construção de viadutos, passarelas e pontes entre o Porto de São Francisco do Sul (km 0,00) e o acesso à cidade de Corupá, incluindo o Contorno de Guaramirim e Jaraguá do Sul.
Uma análise expedita feita pela Fiesc (Federação das Indústrias de Santa Catarina), realizada em março deste ano, sobre a situação das obras de duplicação da BR-280 e a urgente necessidade da conclusão do projeto apontou que o término dos três trechos – exceto a travessia do Canal do Linguado – dependerá de investimentos de R$ 920 milhões. Além disso, o ritmo do andamento das obras denuncia dificuldade de entrega dos serviços nos prazos previstos. Por meio de nota, o Dnit informou que os serviços têm previsão contratual até 2024, no caso do lote 2.1, e até 2025, no caso dos lotes 1 e 2.2.
O que diz o estudo sobre cada trecho da duplicação da BR-280
LOTE 1 – São Francisco do Sul – Entroncamento com a Rodovia BR-101/SC (Km 36,68) / Extensão: 36,68 km: Dados técnicos elaborados pelo Dnit levam a conclusão que as obras do lote 1 do novo traçado, acrescidos das restaurações e melhoramentos da pista existente, equivalem a aproximadamente a 75% do contratado, montante estimado, a preços atuais, em R$ 300 milhões. Conforme o Dnit, o projeto encontra-se em fase de revisão de projetos, que estão defasados.
LOTE 2.1 – Entroncamento Rodovia BR-101/SC (Km 36,68) – Km 50,740 (Início Contorno Jaraguá do Sul) / Extensão: 14,06 km: As obras remanescentes do lote 2.1 estão paralisados e acrescentado os melhoramentos da pista existente equivalem a aproximadamente 45% do contratado, no montante estimado em R$ 110 milhões.
LOTE 2.2 – Contorno de Jaraguá do Sul (km 50,74)/ Guaramirim/ BR-280 (km 74,58) / Extensão: 23,840 km: As obras do lote 2.2 equivalem a aproximadamente a 55% do contratado, no montante estimado em R$ 510 milhões.
Indefinições têm impacto econômico
As indefinições em torno das obras têm um grande impacto econômico. A rodovia integra o eixo rodoviário com orientação leste – oeste, estratégico para Santa Catarina. Ele é responsável pelo escoamento dos produtos agrícolas e industrializados para os Portos de São Francisco do Sul e Itapoá.
No seu entorno, segundo levantamento da Fiesc, as atividades econômicas reúnem cerca de 45 mil estabelecimentos, empregam mais de 500 mil trabalhadores, com uma população de 1,6 milhão e que em 2022 contribuíram para uma corrente de comércio de US$FOB 13 bilhões, gerando o equivalente a 25% do PIB de Santa Catarina.
Para a classe empresarial de Jaraguá do Sul, o processo lento que envolve as obras de duplicação da BR-280 só traz preocupação diante da perda de competitividade para a economia regional, além do grave quadro de falta de segurança aos usuários da rodovia de maneira geral. “Temos um gargalo na logística de transporte e na mobilidade regional que exige solução mais rápida”, ressalta Ana Clara Franzner Chiodini, presidente da Acijs e do Centro Empresarial de Jaraguá do Sul.
A Acijs mantém um Grupo de Trabalho permanente de acompanhamento do projeto, além de atuar ao lado de outras entidades organizadas para que a duplicação seja acelerada e tenha recursos garantidos no orçamento federal.
Diante da lentidão em que os serviços são executados, o setor produtivo vê perdas na integração logística da região que se acentuam a cada ano, afetando a capacidade de escoamento da produção e a movimentação de matérias primas e produtos circulando na extensão da rodovia do planalto ao porto de São Francisco do Sul, com impacto econômico e perda de atratividade a investimentos.
Para a entidade que representa o setor produtivo, uma forma de resolver parte do gargalo em termos de mobilidade no acesso a regiões que têm conexão com outros eixos viários seria viável com a priorização do lote 2 no trecho entre a BR-101 e Guaramirim-Jaraguá. Neste lote, os serviços estão mais adiantados e há menores impactos ambientais e outras questões que têm judicializado a obra.
“Com a conclusão desta etapa do projeto, haveria um ganho significativo na mobilidade e na própria segurança para quem utiliza a rodovia, o que é positivo para as empresas e a comunidade regional”, completa Ana Clara, lembrando a importância também da conclusão da duplicação no trecho estadualizado, com promessa de entrega até abril de 2024.
Apelo à Bancada Catarinense no Congresso
O presidente da Fiesc Mario Cezar de Aguiar, destaca que os estudos feitos pela federação objetivam “fornecer subsídios e sensibilizar os governos estadual e federal e as lideranças políticas para a necessidade urgente de serem alocados recursos para a execução das obras de duplicação da BR-280 a fim de garantir o desenvolvimento socioeconômico do Estado.”
Segundo o deputado federal Carlos Chiodini, para 2023, estão previstos mais que o dobro de recursos para investir em obras federais. “Já estive por duas vezes com o Ministro da Infraestrutura, Renan Filho, que assegurou R$ 880 milhões em investimentos no Estado. Nos próximos dias tenho uma reunião no Dnit para saber como estão os contratos, o andamento das empreiteiras e de que forma podemos ajudar para agilizar as obras. Sei que algumas regiões da BR-280 já são notáveis o retorno dos trabalhos, principalmente entre Guaramirim e a BR-101”, afirmou o parlamentar.
Para o deputado Vicente Caropreso, a Bancada Federal deve estar unida pela duplicação da rodovia. “Nós temos que fazer um esforço muito grande para que a Bancada Federal possa se multiplicar e convencer a se unir em torno dessa obra, que é a obra mais emblemática que tem. Essa é a minha avaliação. Estou muito preocupado com isso. Nossa região está sofrendo muito com isso. Não apenas com a 280, mas também com a 101 que se mostra totalmente fora de qualquer sem projeção do setor produtivo e também na vida e no dia a dia das pessoas.”
Para Beckenkamp, mais acidentes são registrados no perímetro urbano de Araquari | Foto: Fabio Junkes
PRF alerta sobre acidentes, vítimas fatais e perigos da pista simples
Além de o comprometimento da competitividade do Estado, a demora na duplicação da BR-280 prejudica a segurança e a eficiência desse corredor rodoviário. Policial do Posto Rodoviário Federal em Guaramirim, Paulo César Ravaglia Amoedo explicou que os acidentes de carros, motos ou envolvendo pedestres e ciclistas estão ligados às condições da rodovia, mas também à desobediência das regras de circulação.
“Faltam acostamentos e alguns estão em péssimas condições. Muitas pessoas circulam pela rodovia principalmente em Araquari e o acostamento lá é ruim e pequeno. Com uma rodovia duplicada, seria melhor”, comentou ele.
Para Flávio Renato de Castro Beckenkamp, “o maior problema está no perímetro urbano de Araquari. A cidade cresceu entorno da rodovia”. “Ali se faz ainda necessária a duplicação.” De acordo com o policial, se duplicar, com certeza vai diminuir muitos acidentes. “Hoje acontecem muitos acidentes com motocicletas que trafegam pela pista simples e passam pelo corredor. Já tivemos casos de óbitos de motociclistas colidindo frontalmente.”
Beckenkamp disse acreditar que a duplicação, construção de mureta central e de retornos ao longo da rodovia possibilitariam melhores condições de tráfego evitando ultrapassagens perigosas. Segundo ele, faltam três anos para se aposentar e não ele não sabe se vai ver a rodovia duplicada. “A cada dia vemos que as obras estão praticamente paralisadas. Infelizmente a gente vê progredir muito lentamente.”
Foto: Fabio Junkes
Os desafios enfrentados por quem depende da rodovia
Caminhoneiro há 27 anos, Jocemar Soares de Souza, 51, está na estrada todos os dias e enfrenta os mesmos problemas. “As obras que não terminam nunca acabam prejudicando a todos. Falta sinalização, sempre tem muita fila. Atrapalha muito a vida do caminhoneiro. A gente perde agendamento da entrega das cargas, gasta mais combustível, desgasta mais os veículos”, criticou.
Caminhoneiro Jocemar Souza reclama da demora das obras, da falta de sinalização na via e das longas filas | Foto: Fabio Junkes
Já o aposentado Leodato Lourenço Preti, 64, que nasceu no bairro Corticeira, em Guaramirim, contou que já se arriscou inúmeras vezes para cruzar trechos da rodovia seja de a pé, bicicleta ou de carro. “Tem que enfrentar, ter atenção redobrada. Hoje vou para o Centro com a minha sobrinha de carro. A travessia a pé é perigosa e é demorada.”
Preti já viu vários acidentes envolvendo veículos cruzando a rodovia e atropelamentos de pedestres com vítimas fatais de conhecidos e desconhecidos. Ele espera que as melhorias na rodovia ocorram em breve para garantir a segurança da população local.
Para o sócio-proprietário de um restaurante nas proximidades da Weg Química, Gilsomar Scaburri, a demora no andamento das obras impactou os seus negócios. Em alguns períodos, as perdas de clientes de estrada chegaram a 30%. Ele tem o comércio há 12 anos no local, emprega 15 funcionários e faz um apelo às autoridades: “Que terminem logo as obras e deixem acessos fáceis aos comércios às margens da rodovia.”
Para o comerciante Gilsomar, diz que perdas de clientes de estrada chegaram a 30% | Foto: Fabio Junkes
Por meio de nota, Dnit diz que dinheiro para obra está previsto na LOA
Questionado sobre o dinheiro necessário e a previsão de liberação dos valores por parte do novo governo federal, o Dnit de Florianópolis informou por meio de nota que “a obra de duplicação da BR-280/SC dispõe de recursos de Restos a Pagar e orçamento previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023. A autarquia está utilizando os recursos disponíveis para avançar nas obras, com serviços em andamento entre o km 40 e o km 52, em Guaramirim, e construção do contorno de Jaraguá do Sul. Ao longo do ano, em caso de necessidade, o Dnit pode pedir remanejamento ou suplementação de verbas aos contratos de construção da rodovia.”
O que dizem autoridades empresariais e políticas sobre os entraves da duplicação da BR-280:
Foto: Divulgação
1 – Deputado federal Carlos Chiodini: “Este ano temos mais que o dobro de recursos para investir em obras federais. Já estive por duas vezes com o Ministro da Infraestrutura, Renan Filho, que assegurou R$ 880 milhões em investimentos no Estado. Nos próximos dias tenho uma reunião no DNIT para saber como estão os contratos, o andamento das empreiteiras e de que forma podemos ajudar para agilizar as obras. Sei que algumas regiões da BR-280 já são notáveis o retorno dos trabalhos, principalmente entre Guaramirim e a BR-101.”
Foto: Divulgação
2 – Deputado Federal Fabio Schiochet: “A duplicação da BR-280 é a maior razão de meu mandato. A duplicação da BR-280 é a maior demanda da nossa região, uma obra fundamental para Santa Catarina. Por ela trafegam o maior PIB do Estado, afinal, temos aqui um dos maiores terminais de grãos do país. […] Mesmo assim, lamento a morosidade para a conclusão da parte federal da obra, trabalhei junto ao governo passado em reuniões com o então ministro Tarcísio de Freitas e vou continuar a cobrança junto ao governo atual em audiências nos ministérios responsáveis pela obra.”
Foto: Agência AL
3 – Deputado estadual Antídio Lunelli: “Acompanho as obras da BR-280 há muitos anos. Ainda como prefeito de Jaraguá do Sul, reforcei a importância da duplicação para toda a região porque, desde o início dos trabalhos, falta vontade política e priorização. Agora, como deputado estadual e presidente da Comissão de Transportes, preciso continuar batendo nessa tecla, já que pouco se avançou na duplicação, principalmente no trecho entre São Francisco do Sul e Araquari. Em relação a esse lote, encaminhamos ao Dnit um requerimento de informações, solicitando esclarecimentos sobre o andamento da obra e destinação de recursos para sua continuidade […]”
Deputado Dr. Vicente Caropreso | Foto: Bruno Collaço/AGÊNCIA AL
4 – Deputado estadual Vicente Caropreso: “A novela da duplicação da 280 entre o trecho de São Francisco do Sul e o Contorno de Jaraguá do Sul e Guaramirim já vem desde 1999. No ano 2000 e 2001 apresentamos uma emenda ao orçamento da União de R$ 34 milhões e 800 mil e foram os primeiros projetos de duplicação nos respectivos trechos. São 74,5 quilômetros. Na realidade para se acabar essa obra vão ser necessários o aporte R$ 920 milhões. Esses foram dados expostos em estudos da Fiesc. A análise foi realizada por engenheiro e foi apresentada no dia 8 em São Francisco do Sul. O valor estimado contempla o lote 1 com R$ 300 milhões. O lote 2.1 com R$ 110 milhões e o lote 2.2 com R$ 510 milhões. […]”
Foto: Fábio Junkes
5 – Ana Clara Franzner Chiodini, presidente da Acijs e do Centro Empresarial de Jaraguá do Sul: “Temos um gargalo na logística de transporte e na mobilidade regional que exige solução mais rápida. […] Com a conclusão desta etapa do projeto [priorização do lote 2 no trecho entre a BR-101 e Guaramirim-Jaraguá], haveria um ganho significativo na mobilidade e na própria segurança para quem utiliza a rodovia, o que é positivo para as empresas e a comunidade regional.”
| Foto Felipe Scotti/Divulgação
6 – Vice-presidente regional da Fiesc para o Vale do Itapocu, Célio Bayer: “É um descaso muito grande do governo federal independentemente de partido. Nós necessitamos muito da obra para logística e todo o deslocamento dos produtos industrias para distribuição no Brasil. O que ajudaria nesse momento seria uma segunda faixa pelo acostamento como demanda paliativa para BR-101 a São Francisco do Sul. Minha indignação é com o trecho de Guaramirim a 101. Não tem explicação essa morosidade. A alegação é falta de recursos. Mas nós merecermos uma atenção maior. Hoje somos prejudicados na captação de mais industrias.”
Estado trabalha na construção do viaduto do Guamiranga e da Ponte do Portal
As obras referentes à duplicação do trecho estadualizado da BR-280 e ao viaduto de Guaramirim começaram em maio de 2017 e terminaram em 14 de agosto de 2022. Atualmente, segundo a Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, as obras e serviços que estão em andamento são os serviços licitados em 2021 para construção de viadutos, pontes e passarela de pedestres, incluindo o viaduto do Guamiranga e a Ponte do Portal. O contrato começou em 4 de maio de 2021 e vai até 18 de abril de 2024.
No projeto, estão previstas obras de arte especiais – pontes, viadutos, elevados – e os respectivos acessos, com serviços de terraplanagem, pavimentação, drenagem, obras de arte corrente (como bueiro, pontilhão, túneis e muros de arrimo) e sinalização na BR-280, a serem implantados entre o entroncamento da SC-413 (km 50, para Joinville) e o entroncamento da SC-416 (km 59, para Schroeder), com extensão de 9,49 quilômetros. O valor do contrato é de R$ 21,47 milhões.
Sobre a Ponte do Portal, estão previstas ponte sobre o rio Itapocuzinho e passagem inferior (km 58). Vigas estão prontas no canteiro de obras. Terraplanagem e drenagem já foram realizadas. Segundo a Secretaria, foi necessário fazer o deslocamento da rede de gás que conflitava com a fundação projetada, serviço que a SC Gás finalizou em 13 de novembro de 2022.
Em sondagens realizadas no local, tanto para o remanejamento da rede de gás quanto por parte da empresa executora para conferência antes do início dos serviços, constatou-se equívoco no projeto de fundações. Quanto a isso, a Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade está aguardando Instruções Gerais (IG, termo que em obras designa eventuais revisões ou alterações de contrato) para solicitar aditivo, já que a nova solução de fundação requer outros serviços que não constam no contrato, cujo valor é de R$ 8,2 milhões.
“Estamos atentos às prioridades da infraestrutura de Santa Catarina para dar celeridade aos processos e entregar essa obra tão esperada pela população. Com a andamento desses projetos vamos melhorar não apenas a mobilidade e a segurança da população, como também a qualidade de vida e o desenvolvimento econômico da região, afirmou o secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, Jerry Comper.
Foto: Fábio Junkes
