O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), que cobre lesões e mortes em acidentes de trânsito, pode estar com os dias contados: a nova responsável pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), Solange Vieira, declarou favorável ao fim do modelo atual de cobrança.
Segundo ela já foram identificados alguns problemas no sistema, com um índice elevado de denúncias, além do funcionamento sobre uma estrutura de monopólio. A superintendente alega que há sinais de monopólio por parte do consórcio de seguradoras que cobre o seguro, a seguradora Líder, composta por 76 das maiores prestadoras de seguros no país.
O DPVAT pago anualmente por todos os proprietários de veículos no país. Ela assumiu a Susep há dois meses. Anualmente, são pagos cerca de R$ 2 bilhões em indenizações do DPVAT, que tem registrado queda no volume pelos últimos três anos.
Solange informou que houve uma convocação da Câmara dos Deputados para discutir o assunto nos próximos dias e a Susep participará para tornar a discussão pública.
O fim do DPVAT não significa o fim da cobertura a vítimas de acidente de trânsito, mesmo a de pedestres não habilitados a dirigir. A Seguradora Líder disse que “acredita que o atual modelo de operação e gestão do Seguro DPVAT pode, e deve, ser aperfeiçoado”.
O consórcio propõe que a indenização máxima passe de R$ 13.500 para R$ 25.000. A revisão dos valores do Seguro DPVAT depende de mudança na legislação.
Segundo a empresa, os valores das indenizações para as três naturezas cobertas pelo Seguro (morte, invalidez permanente – total ou parcial – e despesas médicas e suplementares) não são reajustados há mais de 12 anos.
A Susep, por sua vez, defende que o seguro passe a ser facultativo e que o cidadão tenha o direito de escolher se e qual seguro deseja contratar.
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