Após quase 80 anos de proibição dos jogos de azar no Brasil, hoje há um novo olhar para essa prática. No mês de junho deste ano, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou com maioria de votos o Projeto de Lei 2234, de 2022, que legaliza apostas em corrida de cavalos, cassinos, jogo do bicho, bingo, máquinas de jogos, entre outros.
Tal projeto prevê cobranças de impostos para todos os tipos de jogos de azar e tem por finalidade a regulamentação desse meio, a fomentação de empregos, de renda e do turismo nacional, trazendo uma nova ramificação econômica para o país. Além disso, ele também visa proteger o apostador e ainda prevenir e combater crimes relacionados a esses tipos de jogos.
Os apostadores devem ter mais de 18 anos e não podem apostar como pessoa jurídica; não podem ter compulsão por jogos ou serem insolventes (criticamente endividados); não podem ter ligação com empresas de jogos e nem serem agentes públicos ligados à fiscalização realizada pelo Ministério da Economia.
Conforme o projeto de lei, o pagamento deverá ser feito apenas via Pix, transferência ou débito, sendo vetado às empresas de jogos de chance o empréstimo ou financiamentos de qualquer valor aos seus clientes.
Valores arrecadados
Os valores arrecadados já possuem alguns destinos. Parte desse dinheiro será repassado à Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur); para o financiamento de programas e ações na área do esporte; para Fundo Nacional da Cultura (FNC); para o financiamento dos programas e ações compreendidos no âmbito da saúde pública; Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA), entre outros.
Vários países, ao autorizarem a atuação das Casas de Jogos em seu território, com a devida regulamentação e tributação, conseguiram explorar muito desse potencial econômico, visto que a arrecadação anual pode chegar à casa dos bilhões. Opulentos cassinos tornaram-se referências turísticas em países como Alemanha, Estados Unidos, Inglaterra, Portugal, Áustria, Uruguai, China, Singapura, Holanda e África do Sul.
Atualmente, os jogadores procuram os melhores cassinos online do Brasil para fazer suas apostas. Visto que, virtualmente, essa prática é permitida. Mas quando a PL 2234 se tornar lei, também haverá cassinos espalhados por todo o país.
Isso também mostra o tamanho do impacto que os cassinos online tiveram por aqui. Seu sucesso tem sido tão estrondoso que recolocou em debate a volta dos cassinos físicos ao país. Dessa forma, a economia e a indústria do entretenimento deverão ganhar um importante acréscimo.