A Prefeitura de Jaraguá do Sul começa a entregar nesta semana os carnês do IPTU. Um total de 61.047 documentos a serem emitidos devem chegar nas residências até o fim de fevereiro. A partir de quarta-feira (14), os carnês também estarão disponíveis no site da prefeitura, www.jaraguadosul.sc.gov.br/iptu. O lançamento tributário é de R$ 50,2 milhões, contra os R$ 36,201 milhões do ano passado - já descontada a tarifa de lixo, que até 2017 era cobrada junto ao imposto e as concessões de isenção de IPTU, para os casos previstos em lei.
Conforme informações da Secretaria da Fazenda, a primeira parcela do IPTU 2018 vence em 12 de março. Para pagamento à vista o desconto é de 10%. No caso de parcelamento, o valor pode ser dividido em até oito vezes e as parcelas não podem ser inferiores a R$ 62,22. A partir deste ano, a taxa de coleta de lixo não é mais cobrada  no boleto do IPTU e, sim, na fatura de água e esgoto do Samae (parcelada em 12 meses). Já a Cosip (Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública) de terrenos baldios, que antes não era cobrada, passa a ser incluída no carnê de proprietários desse tipo de imóvel.
“A administração municipal vem trabalhando para reduzir a inadimplência e aumentar a arrecadação própria. Com isso, pode fazer mais investimentos no município. Os repasses estaduais e federais são cada vez menores”, ressalta o secretário da Fazenda, Márcio Erdmann.
Alguns bancos estavam tendo problemas com o sistema de pagamentos do IPTU, mas, segundo o secretário, a origem do impasse já foi identificada e o pagamento pode ser feito em qualquer agência bancária.
O prazo para recursos referentes a pedidos de revisão, contestação e solicitação de isenção termina no dia 12 de março. Após essa data não será mais possível protocolar o recurso. O requerimento deve ser feito no setor de Protocolo da Prefeitura de Jaraguá do Sul, cumprindo com a Lei Complementar nº 209/2017, artigo 273-A.
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