Um estudo inédito da Confederação Nacional de Municípios (CNM) traz um preocupante diagnóstico da estrutura da Defesa Civil Municipal em todo o país, com perdas econômicas de R$ 732,2 bilhões em 95% das cidades brasileiras entre 2013 e 2024. O levantamento divulgado nesta quinta-feira (6) mostra que foram registradas mais de 70,3 mil decretações municipais de Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública, sendo que mais de 6 milhões de pessoas precisaram deixar suas casas.
“O fortalecimento das defesas civis locais exige articulação contínua entre União, Estados e Municípios, por meio de diálogos, conferências e pesquisas que orientem políticas eficazes de gestão de riscos. É urgente a atuação federativa com o devido apoio técnico e financeiro contínuo, de modo a fortalecer a gestão municipal de riscos e desastres”, ressalta o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
O estudo revelou ainda que, em relação às ações de proteção e defesa civil, apenas 12% dos Municípios possuem órgão próprio inserido em secretaria específica, de acordo com os gestores municipais que participaram da pesquisa. Cerca de 49% disseram que acumulam a função de proteção e defesa civil em outros órgãos da administração local e 32% contam com estrutura exclusiva vinculada ao gabinete do prefeito. “Essas informações ajudam a compreender a desassistência da gestão municipal, com políticas públicas de prevenção insuficientes e, quando existentes, carecem de efetividade e alcance para gerar soluções duradouras”, pontuou o presidente da CNM.
Sobre o apoio financeiro, cerca de 67% dos Municípios alegam precisar de auxílio financeiro para ações de prevenção de desastres. A necessidade de assistência técnica, primordial na avaliação de danos e prejuízos, também foi abordada no estudo. Essa dificuldade foi lembrada por 56% dos Municípios. No recorte dos gastos mensais, o estudo da CNM mostra que mais de 70% das prefeituras tiveram gastos mensais com defesa civil que não ultrapassam os R$ 50 mil.
Recursos humanos
O cenário da defesa municipal, conforme o levantamento, apresenta estruturas fragilizadas, com o acúmulo de funções, escassez de pessoal qualificado e pouco incentivo dos demais entes federados. Quase a metade dos Municípios (43%) que responderam à pesquisa informaram que contam com até três servidores.
Consórcios e orçamento
Instrumento que poderia ampliar a capacidade local, os consórcios intermunicipais ainda são poucos explorados pelos Municípios, com apenas 15% que informaram participar de parcerias voltadas à defesa civil. Sobre a alocação de recursos, quase 40% não incluíram dotação orçamentária específica para Defesa civil na Lei Orçamentária Anual (LOA). Além disso, 65% ainda não instituíram fundo municipal para essa finalidade.