A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) vai intermediar a conversa entre o setor de postos de combustíveis e o governo do Estado. A ideia é definir o Regime Optativo de Tributação (ROT) como alternativa para que a categoria evite os prejuízos gerados pela carga tributária. A ação é vista também como uma forma eficiente de controlar os custos para o consumidor final.
O encaminhamento foi tomado na manhã desta quarta-feira (9), durante audiência pública promovida pela Comissão de Finanças e Tributação.
Solicitado pela deputada Luciane Carminatti (PT) e pelo deputado Fernando Krelling (MDB), o encontro reuniu representantes dos sindicatos dos postos de combustíveis de várias regiões de Santa Catarina e o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli. O setor foi unânime ao apontar o ROT como a melhor opção.
Zamir Cláudio Galli e Azelir Dalla Corte, representantes do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Chapecó (Sindipostos), citaram a preocupação com a mudança na cobrança dos impostos para os revendedores, após decisão do Supremo Tribunal Federal.
“Pedimos a volta do sistema antigo, quando a distribuidora recolhia o imposto”, disse Dalla Corte. A base de cálculo muda conforme a oscilação de preços definidos pela Petrobras, e os postos alegam que há oneração maior no pagamento para o Estado, gerando fortes prejuízos.
O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Santa Catarina (Sindipetro-SC), Luiz Antônio Amin, destacou que a categoria sabe que os aumentos semanais definidos pela Petrobras impactam as contas do Estado.
“O governo antes fazia uma pesquisa de preços nas maiores cidades e usava a média ponderada. Mas com a alteração houve defasagem, gerando uma dívida de R$ 200 milhões. Agora em julho está em R$ 21 milhões para postos de Santa Catarina. Não temos condições de arcar com essas despesas”, sentenciou.
