Com a liberação da revenda de combustível de outras bandeiras e da compra direta de combustível pelos postos, sem passar pelas distribuidoras, o ministério da Economia voltou a defender os aplicativos de delivery de combustíveis, hoje em testes em três bairros do Rio de Janeiro. As informações são da Folha de São Paulo.

O serviço ampliaria a concorrência e a derrubada do preço de combustíveis após a abertura completa do mercado de revenda. A pasta da Economia já havia defendido a proposta em uma nota técnica enviada em julho para a ANP (Agência Nacional de Petróleo) em resposta à minuta de uma consulta pública sobre o novo marco regulatório do setor.

Antes, os postos com bandeira - que têm a marca da distribuidora- eram proibidos de vender combustíveis de outros fornecedores. Na última semana, no entanto, a restrição caiu.

Segundo a Folha, a pasta disse ter verificado a existência de "demanda e a possibilidade de oferta ou fornecimento dos produtos com segurança e qualidade [via aplicativos], razões suficientes para que não se impeça a livre iniciativa empresarial".

"Essa tecnologia já é corriqueira em entregas e, talvez, resulte em um controle até maior das atividades de abastecimento da solução de delivery de combustíveis, surgida por meio da ampliação do uso de aparelhos celulares.", afirmou o ministério.

Como funcionaria?

  • Empresa dona do aplicativo não poderá operar somente o delivery - Será preciso ter posto físico.
  • O delivery só pode ser feito dentro dos limites do município onde se encontra o posto revendedor.
  • Os únicos combustíveis permitidos no delivery serão gasolina e etanol. Diesel e GNV ficam de fora por ora
  • Somente postos que estejam em dia com o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis poderão operar delivery;
  • O veículo que fará o delivery somente poderá carregar, ao todo, 2.000 litros de combustível (ou somente gasolina, ou somente álcool, ou os dois em recipientes separados).
  • O abastecimento não pode ser feito em superfícies que não sejam impermeáveis. Também fica vedado o abastecimento em garagens, em "áreas subterrâneas" e em locais onde seja necessário parar em fila dupla ou em local proibido de estacionar.
  • A venda deve ocorrer somente em "sistema, plataforma eletrônica ou aplicativo" cujos dados possam ser acessados pela ANP para fiscalização.
  • O veículo usado no delivery deverá possuir "os materiais e equipamentos necessários" para a realização da análise de amostras de combustível, para verificação de sua qualidade.

Nos EUA, empresas como Filld, WeFuel, Yoshi, Purple e Booster Fuels passaram a operar com o delivery de combustível sem que houvesse regulação sobre o serviço. Posteriormente, o regulador definiu limites para o tamanho dos tanques e locais permitidos para o abastecimento por essas empresas.

Hoje, há um único aplicativo em funcionamento. O GoFit. Ele foi lançado pelos donos da Refit (antiga Refinaria de Manguinhos) e está instalado em 90 mil celulares. Por enquanto, atende somente três bairros do Rio de Janeiro.

A solução funciona para aqueles que não querem ir até o posto para abastecer o veículo. Neste caso, aciona o GoFit e pesquisa o melhor preço. Ao fechar a compra, uma caminhonete leva o combustível até o local do comprador e efetiva o abastecimento.

Os aplicativos têm apoio das revendas porque, por essa opção, em vez de atender somente no varejo, elas podem vender também no atacado. Isso multiplica, e muito, as vendas de cada posto.

Outra vantagem é a pressão que esses aplicativos poderão exercer pela queda do preço do combustível nas revendas. Ganharão a preferência os postos que oferecerem os melhores preços já que o dono do aplicativo só vai ganhar com a taxa de intermediação.