O secretário-adjunto do Meio Ambiente e Economia Verde, Guilherme Dallacosta, destacou em reunião na Federação das Indústrias de SC (FIESC) que o decreto estadual que regulamenta a logística reversa de embalagens pós-consumo tem como objetivo alinhar normas federais e de outros estados em uma política para SC.
Além disso, afirmou que a nova legislação estabelece um prazo de 1 ano para que os atores envolvidos façam o cadastro no sistema do IMA e também estabelece que o cumprimento das normas e uma eventual compensação ambiental ocorram dentro do estado, de maneira a fortalecer a economia circular e o mercado de recicláveis em Santa Catarina.
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Dallacosta explicou que o estado apresentou crescimento nas emissões de gases do efeito estufa nos últimos anos. A produção de resíduos em aterros sanitários liderou o crescimento das emissões, diante do crescimento populacional e da atividade turística. Isso reforça a necessidade de um sistema eficiente de logística reversa, para que materiais que poderiam ser reciclados acabem em aterros. Estimativas do governo estadual apontam que o potencial de crescimento do material recuperado é de 50% em 2 anos.
As emissões avançaram também nas atividades de transporte, com aumento da frota e de transporte de cargas, explicou Dellacosta. “O setor de transportes teve o incremento minimizado por adoção de biocombustíveis verdes, renovação e otimização de frotas e motores mais eficientes”, afirmou.
O consultor Fabricio Soller lembrou que a gestão de resíduos tem responsabilidade compartilhada, incluindo o setor público e o consumidor, além de indústria, comércio, importação e distribuição. Entre os principais desafios para a logística reversa, na visão dele, estão os custos, a necessidade de assegurar uma concorrência justa entre o material reciclado e o virgem e a fraca governança, entre outros. “A isonomia entre todos os atores responsáveis é um dos principais desafios. Hoje, muitos pegam carona nas iniciativas executadas e não fazem sua parte como co-responsáveis”, sinalizou.
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Na visão de Jéssica Dumit, diretora do Instituto Giro, SC tem grande potencial de geração de renda para coletores e cooperativas, com a entrada da nova regulamentação estadual em vigor. Ela destacou que hoje existem 17 operadores ativos em SC, mas que a organização tem mapeados 70. O grande número de inativos se justifica pela falta de demanda e de documentação suficiente, segundo ela. “Precisamos de investimentos na cadeia para fazer projetos estruturantes para expandir o número de operadores em SC, e consequentemente, a renda gerada e o volume de materiais reciclados que deixam de ir para os aterros”, salientou.
O presidente do Comitê de Logística Reversa da FIESC, Albano Schmidt, destacou a necessidade de incentivos ao uso de material reciclado no processo produtivo das empresas. Isso porque o custo do material reciclado supera o da matéria-prima virgem. “Sem apoio, não teremos uma adesão maior ao uso de insumos reciclados porque o custo não é competitivo”, afirmou.
O presidente da Câmara de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Federação, José Lourival Magri comentou sobre os vetos presidenciais à nova lei do licenciamento ambiental, aprovada na Câmara dos Deputados e detalhou a MP que trata do licenciamento especial, para atividades estratégicas. A reunião conjunta ocorreu nesta terça-feira (12) na sede da FIESC, com transmissão pelo Youtube.