O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou, na tarde desta terça-feira (15), que foi distorcida a informação sobre a criação do programa Renda Brasil e a desindexação de despesas públicas, que está sendo construída junto ao Congresso Nacional na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo.
Guedes lamentou a interpretação de veículos de imprensa de que o governo estaria com a intenção de congelar as aposentadorias para garantir recursos para o novo programa social que substituiria o Bolsa Família, pago a famílias que estão em situação de pobreza extrema e miséria.
“Estão fazendo conexão de pontos que não necessariamente estão conectados”, disse o ministro, durante participação virtual no evento Painel Telebrasil 2020.
“O que estava sendo estudado é o efeito da desindexação sobre todas as despesas. Na hora que você constata que, para fazer um programa social um pouco melhor, você vai atingir alguém que é muito vulnerável, a decisão política é não prosseguir”, afirmou.
De acordo com Guedes, a proposta do novo pacto federativo deve incluir a desindexação, desobrigação e desvinculação dos orçamentos. Ou seja, os gestores públicos terão poder de decidir livremente em que área os recursos serão investidos.
“A essência da política é decidir sobre a alocação dos gastos públicos, se vamos aumentar aqui, se vai dar para o Renda Brasil, se vai fazer segurança hídrica no Nordeste ou fazer infraestrutura. É decisão política.”
Distorções
Segundo o ministro, ao mesmo tempo, estava sendo discutido o movimento de aterrissagem do auxílio emergencial aos mais vulneráveis, pago durante a pandemia de Covid-19, e a focalização dos programas sociais.
“Havia a proposta de aterrissarmos em cima do programa Renda Brasil, que consolidaria vários programas públicos, como já foi feito antes, e poderia haver a aterrissagem em torno do nível um pouco acima do que era o Bolsa Família antigo”, disse.
Entretanto, diante das “distorções”, o presidente tomou a decisão e, após o fim do auxílio emergencial, em dezembro, o governo manterá o Bolsa Família como programa de distribuição de renda, garantindo o reajustes de aposentadorias e do benefício de prestação continuada (BPC) – auxílio pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Guedes destacou ainda que, no pacto federativo, a proposta é a desindexação de todos os gastos e que, ao fazer isso, há uma parte que pode atingir os mais vulneráveis.
“Evidentemente, politicamente, sempre pode ser decidido seguir [com] a indexação dos mais frágeis. Vamos continuar protegendo os mais frágeis.”
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