O ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, atendeu nesta segunda-feira (16) a um pedido do Governo Federal e suspendeu, em decisão liminar, as políticas estaduais sobre o ICMS do diesel.
A decisão pode ter efeito contrário ao desejado pelo governo federal em alguns estados, levando ao aumento de preços em Santa Catarina, por exemplo. Isso porque o estado já pratica as menores alíquotas do país, na faixa de 12%.
Com a medida, o ICMS pode saltar para 18,5% em SC.
A medida se baseia na lei aprovada pelo Congresso Nacional e defendida pelo Governo Federal, que unifica o ICMS. A legislação representa o aumento da carga tributária em alguns estados e redução em outros.
O ICMS da gasolina em Santa Catarina é de 25%, mas, seguindo a decisão de Mendonça, poderia chegar a 34%.
Um convênio feito pelos secretários de Fazenda dos Estados definiu, como determinado pela nova legislação, uma alíquota única de R$ 1 de ICMS sobre o preço dos combustíveis – mas permitiu que os governadores concedam descontos.
Com esses abatimentos, dizem os governadores, o valor da carga tributária de ICMS ficaria na prática no valor hoje cobrado. O valor de R$ 1 é a maior alíquota do país até então, cobrada pelo Acre.
