Os contribuintes de Blumenau que optaram pelo parcelamento do IPTU 2020 e estiverem com dificuldades de quitar os vencimentos de abril, maio e junho, em função da crise provocada pela pandemia de coronavírus, já podem solicitar a prorrogação para os meses de outubro, novembro e dezembro. O pedido deve ser feito neste link.
Para receber o benefício, que é destinado apenas para pessoas físicas, os cidadãos deverão comprovar que se enquadram em dois ou mais critérios estabelecidos pelo Programa Recupera Blumenau. Os contribuintes terão até o dia 30 de junho para requerer a prorrogação.
Caso o solicitante não tenha condições de efetuar o pedido on-line, o processo físico poderá ser iniciado pela Praça do Cidadão, por meio de agendamento. Ressalta-se, no entanto, que este atendimento ocorrerá somente em casos de comprovada necessidade. O agendamento poderá ser feito pelo e-mail pracacidadao@blumenau.sc.gov.br ou pelos telefones 3381-6844 ou 3381-6845.
Confira quem tem direito ao benefício
- Famílias com um ou mais integrantes desempregados a partir de abril de 2020;
- Autônomos com redução da renda familiar em até 30%;
- Inscritos no CADúnico municipal;
- Inscritos como MEI ou vendedor ambulante em Blumenau.
*Solicitante precisa cumprir, ao menos, dois desses critérios
Servidores públicos municipais, estaduais ou federais dos poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário não têm direito à prorrogação do IPTU.
Documentos necessários
- Comprovante de vinculação com o imóvel;
- Comprovante de residência atualizado;
- Cadastro de IPTU;
- Documento de identidade e CPF de todos os residentes na casa, ou certidão de nascimento para menores de 18 anos;
- Requerimento de Auto Declaração;
- Cópia dos três últimos comprovantes de pagamentos dos membros da família economicamente ativos;
- Cópia da carteira de trabalho dos membros economicamente ativos da família;
- Certidão negativa de benefício do INSS;
- Declaração simplificada de renda;
- Conta de energia elétrica dos últimos três meses;
- Outro documento que prove o alegado.
Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail iptu@blumenau.sc.gov.br ou pelos telefones 3381-6847 ou 3381-6848.
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