O Poder Judiciário de Santa Catarina, através de autorizações para a chamada liquidação de passivos, promoveu a liberação de milhões de reais ao longo de 2022 em favor, principalmente, de antigos trabalhadores de empresas falidas – classe prioritária na ordem de pagamentos –, em recursos que movimentaram a economia no Estado.
Somente uma administradora judicial do sul catarinense apresentou proposta de rateio para pagamento de credores de 12 grandes e médias empresas falidas nos últimos anos, com a garantia de liberação de mais de R$ 61 milhões.
No total, foram R$ 43.298.795,39 pagos a 881 credores trabalhistas, R$ 17.766.112,52 para pagamento dos valores inscritos na classe tributária e R$ 242.225,82 destinados aos créditos quirografários, que são aqueles em que os credores não têm qualquer preferência legal ou garantia.
“A ordem de prioridade determinada na atual legislação falimentar estabelece o pagamento de trabalhadores, seguido dos credores com garantia real, créditos públicos, credores quirografários, subquirografários, créditos subordinados e, por último, os juros”, detalha o administrador judicial Agenor Daufenbach Júnior, que atuou nesses casos.
O cumprimento das etapas do processo de falência provoca um impacto positivo e executa um processo social exercido pelo Poder Judiciário. Além de beneficiar as partes com quem essas empresas que tiveram sua falência decretada tinham dívidas, acrescenta o administrador, as fases de vendas de patrimônio também geram movimentação na economia, já que são imóveis, máquinas e outros itens que deixam de ficar parados para ter uma nova destinação, com outras empresas produzindo, crescendo e gerando novas oportunidades.