A Federação das Indústrias de SC (FIESC) discorda da aprovação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/2025, que reduz linearmente, em 10%, os incentivos fiscais federais de diversos setores e aumenta para 17,5% a tributação dos Juros sobre Capital Próprio (JCP).
Para a Fiesc, a reavaliação dos incentivos fiscais deve ser feita caso a caso, para que seja possível identificar a necessidade e eficiência de cada um deles. O corte linear, na visão da FIESC, afeta projetos que têm cumprido com seus objetivos e contribuem para o desenvolvimento econômico da indústria e do país, como os voltados à inovação. A Federação lembra que a medida vai contra a atual política industrial do país, a Nova Indústria Brasil (NIB), que tem na inovação um de seus pilares.
Outra preocupação da Fiesc é a insegurança jurídica gerada pelo corte, pois altera as regras do jogo para investimentos já planejados ou em execução.
“Quando uma empresa planeja um investimento, ela leva em conta os incentivos fiscais e a carga tributária para definir a execução do projeto. O corte invalida o plano de negócios original e reduz a previsibilidade do retorno sobre o investimento. Esse tipo de situação afasta novos investidores e deixa em espera planos de expansão que gerariam mais emprego e tributos”, explica o presidente da entidade, Gilberto Seleme.
Penalizar o capital
A Fiesc destaca ainda que, em um cenário de taxa de juros extremamente elevada, o financiamento com recursos de terceiros, como empréstimos bancários, é praticamente inviável.
“O aumento da tributação de juros sobre o capital próprio (JCP) inibe novos investimentos do setor produtivo e diminui o potencial de crescimento da economia”, afirma Seleme.
Com o aumento da tributação e redução dos incentivos fiscais, o setor produtivo vai pagar, mais uma vez, pelo ajuste das contas públicas. Na avaliação da FIESC, o executivo deveria atuar para conter o crescimento dos gastos e ajustar o orçamento para o próximo ano com corte de despesas. Projeções da Confederação Nacional da Indústria (CNI), apontam que as despesas federais devem ter crescimento real de 4,6% em 2026.