Os indicadores fiscais do 3º bimestre mostram que Santa Catarina continua em alerta quando o assunto é o gasto com a folha do funcionalismo público e a relação entre as receitas e as despesas. Os dados estão no relatório produzido e divulgado nesta sexta-feira (28) pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), que monitora os limites e as metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). É com base na análise destas informações que o Governo do Estado vem implementando ações para diminuir custos e buscar novas receitas para garantir o equilíbrio das contas públicas e encerrar o ano com as obrigações constitucionais em dia.
O relatório bimestral é produzido pela Diretoria de Contabilidade e de Informações Fiscais (DCIF) da SEF/SC e acompanha os principais indicadores da gestão de Santa Catarina. Um dos itens observados é a chamada Receita Corrente Líquida (RCL), que serve de base para verificar os limites que o Governo do Estado deve observar com despesas de pessoal, operações de crédito, concessão de garantias e dívida pública.
Os números mostram, por exemplo, que mesmo sem conceder aumentos salariais ou realizar novos concursos públicos nos primeiros seis meses do ano, Santa Catarina comprometeu 44,87% da RCL com o pagamento de salários no 3º bimestre. O resultado está abaixo do limite prudencial de 46,55%, mas acima do limite de alerta de 44,10% definido pela LRF. Na prática, o desempenho ainda não impõe restrições ao Poder Executivo, mas exige medidas de controle para evitar que o indicador continue subindo e se torne um problema. O percentual vem aumentando desde o início desse ano e está diretamente ligado aos aumentos salariais concedidos em 2021 e 2022 e à queda da receita estadual: quanto menor a arrecadação, maior é o comprometimento da LRF com a folha.
As despesas com pessoal aumentaram 18,20% no comparativo entre o 3º bimestre deste ano e o 3º bimestre do ano passado. Já a RCL cresceu apenas 6,87% no mesmo período. “Os dados demonstram o que já havia sido identificado no diagnóstico das contas: sem receber recursos extras da União devido ao fim da pandemia da Covid-19 e com a queda na arrecadação, os compromissos assumidos em anos anteriores estão pressionando o caixa estadual”, observa o secretário Cleverson Siewert.
Outro indicador que reflete o descompasso da gestão pública nos anos anteriores, especialmente entre 2020 e 2022, é o que trata da relação entre as receitas e as despesas. Ao usar receitas extraordinárias e temporárias em despesas de caráter continuado, houve um grande comprometimento das contas. Tanto que o Estado continua em alerta porque atingiu o limite constitucional verificado quando a despesa corrente supera 85% da receita corrente nos últimos 12 meses. No final do 3º bimestre, o indicador estava em 89,71%. No bimestre anterior, entre março e abril, o índice apurado foi de 88,45% – a Constituição Federal determina que o número fique abaixo de 85% e não ultrapasse 95%.
“A Constituição Federal prevê que, quando ultrapassado o limite de 85%, o Poder Executivo implemente medidas de ajuste fiscal. Em Santa Catarina, várias dessas ações já podem ser verificadas no Pafisc”, destaca a diretora de Contabilidade e de Informações Fiscais (DCIF) da Fazenda, Graziela Luiza Meincheim.
Com o objetivo de buscar R$ 2,1 bilhões em novas receitas, cortar R$ 2,2 bilhões em despesas e reduzir a burocracia para o contribuinte, o Governo do Estado lançou, em março, o Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina (Pafisc). O pacote define uma série de ações para assegurar o equilíbrio das contas públicas. Uma das metas do plano é garantir os R$ 2,8 bilhões extras que o Poder Executivo precisa para honrar os compromissos assumidos em anos anteriores e cumprir a previsão orçamentária de 2023.
Outros indicadores do 3º bimestre
Os números do bimestre também mostram a aplicação dos limites mínimos constitucionais em Saúde (13,65%) e Educação (23,61%) – o cumprimento das metas têm que ocorrer ao final do exercício e não necessariamente a cada bimestre.
No item despesas, o Estado já executou 39,75% da dotação orçamentária, totalizando R$ 19,08 bilhões até junho. Para a diretora Graziela Luiza Meincheim, os dados indicam a tendência de que o Governo de SC cumpra os limites e metas estabelecidos até o final do exercício, mas as medidas que vêm sendo adotadas pelo Governo do Estado após a realização do diagnóstico das contas e o lançamento do Pafisc são fundamentais para o equilíbrio das contas públicas. A estratégia é implementar ações de contenção de despesas, buscar novas receitas – sem aumentar impostos – e atrair investimentos para Santa Catarina.
Confira o infográfico com os indicadores fiscais do 3º bimestre de 2023.
