As compras internacionais podem ficar mais caras: a equipe econômica do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estuda estabelecer um imposto de importação de 20% sobre as encomendas de menos de US$ 50 – o imposto federal havia sido zerado provisoriamente em 2023, junto à criação do programa Remessa Conforme.
As informações são do portal Metrópoles.
O programa de conformidade das remessas internacionais enviadas para o Brasil foi estruturado em agosto, como parte de um movimento para tributar, de forma mais efetiva, as remessas internacionais.
O programa permitiu que a Receita Federal pudesse colocar no radar as empresas gigantes do e-commerce internacional. A ideia do programa era “corrigir distorções”, atendendo a demandas de varejistas nacionais.
O Remessa Conforme garante isenção provisória do imposto de importação para as empresas que aderirem ao programa, até que as compras sejam regularizadas. Desde 1990, a legislação previa uma alíquota de 60% para o imposto de importação, mas esse valor não era efetivamente cobrado.
A decisão de zerar temporariamente o imposto federal para empresas de comércio eletrônico cadastradas no programa só é válida em compras internacionais até US$ 50. Acima desse valor, seguem aplicados os 60% de imposto.
Além disso, o programa regula o pagamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência estadual, sobre compras de qualquer valor feitas no exterior. Antes, não havia alíquota única do imposto estadual para essas compras. No ano passado, secretários de Fazenda acordaram a alíquota de 17%, que passou a ser aplicada por todos os estados.
A aliquota de 20% a ser retomada foi indicada em setembro do ano passado pelo secretário-executivo da pasta, Dario Durigan. Seria a alíquota sugerida pelas varejistas internacionais – mas abaixo do que as nacionais pedem.
O Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) não apresentou um número, mas antevê demissões e fechamento de lojas no país caso a isenção se mantenha por muito tempo. Esse grupo fala em renúncia de receitas da ordem de R$ 137,7 bilhões.
Em decorrência do programa do governo, já houve um aumento de arrecadação do e-commerce, visto que algumas empresas não estavam pagando os impostos devidos. A Receita deverá apresentar um balanço do Remessa Conforme, em data não definida.
O varejo nacional também afirma que a carga tributária paga pela produção no país é muito elevada, com alíquota na faixa de 110%.
Arrecadação
O governo incluiu no Orçamento de 2024 uma previsão de R$ 2,8 bilhões de arrecadação com a taxação do comércio on-line. O montante é importante para compor o aumento de receitas que o governo precisa para zerar o déficit fiscal este ano.
Para estimar essa arrecadação, a Receita considerou alíquota de 28% para taxar compras on-line internacionais de até US$ 50. O cálculo consta em nota técnica da Subsecretaria de Administração Aduaneira (Suana), de 29 de agosto, à qual o Metrópoles teve acesso.
Nesse cenário, se o ICMS incidente na importação (de 17%) for considerado, a tributação proposta pode chegar a aproximadamente 50% do valor da mercadoria importada.
