Empresas varejistas e empresas do setor têxtil nacional divulgam nesta segunda-feira (13) um manifesto em apoio à tributação; as informações são do jornal Estado de São Paulo.
Nos bastidores, segundo o jornal, as companhias brasileiras têm ameaçado até deslocar sua produção para o Paraguai.
A tributação das vendas dos sites internacionais foi incluída no projeto de lei que regulamenta o Mover, programa de incentivo ao setor automotivo, por iniciativa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
As varejistas vêm tentando convencer o governo de tributar os sites asiáticos desde o ano passado.
No manifesto, os varejistas afirmam que a não tributação das compras de pequeno valor dos sites asiáticos está provocando uma “absoluta falta de isonomia tributária”, uma vez que os produtores domésticos pagam impostos próximos a 90%, e os importados estão sendo taxados apenas por 17% de ICMS.
“Lembrando que o tíquete médio de vendas da maior parte do varejo é inferior aos US$ 50, que equivalem a aproximadamente R$ 250. Ou seja, estas plataformas estrangeiras usufruem hoje de uma inédita reserva de mercado às avessas, na qual elas têm uma isenção de um imposto, o de importação, que sempre existiu, o que torna os preços de seus produtos inalcançáveis para o mercado nacional”, afirma o texto.
O manifesto é assinado por entidades como Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTEX) e Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit), além de representantes do setor de eletrônicos e da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB).
Além dos sites que vendem majoritariamente artigos de vestuário, a medida tende a impactar operações de sites como Amazon e Mercado Livre.
Em abril de 2023, o Ministério da Fazenda chegou a anunciar o fim da isenção do imposto de importação para transações entre pessoas físicas de até US$ 50. O Palácio do Planalto, no entanto, brecou a medida após repercussão negativa nas redes sociais.
A Receita Federal baixou um programa de conformidade para que os sites estrangeiros se adequassem, chamado de Remessa Conforme.
No manifesto, por sua vez, as varejistas afirmam que os empregos no setor estão concentrados na mão de obra feminina.
“Lembrando que o varejo é o maior empregador privado brasileiro, com mais de 10 milhões de vagas, ocupadas, na esmagadora maioria dos casos, por mulheres”, diz o texto. “Outros 8 milhões de empregos são gerados pela indústria nacional. O que temos hoje é uma absurda política de exportação de empregos de brasileiros para o exterior.”
As empresas brasileiras acusam ainda os sites multinacionais que atuam no setor de disseminar fake news ao ameaçar deixar de investir no País em razão da taxação.
Relator do Mover, o deputado Atila Lira (PP-PI), correligionário do presidente da Câmara, disse que a isenção de impostos para importações de até US$ 50 tem preocupado a indústria nacional. “Propomos revogar a possibilidade de importações via remessa postal que hoje estão isentas, para não gerar desequilíbrio com os produtos fabricados no Brasil, que pagam todos os impostos”, justificou o parlamentar, em seu parecer.
