Completando três anos, Projeto Legal reduz análise de projetos de 208 dias para 11 em Jaraguá do Sul

Implantado há três anos no município com os propósitos de desburocratizar, simplificar, padronizar e agilizar as análises de projetos arquitetônicos para emissão de alvarás de ampliação, construção e reforma no município, o Projeto Legal tem resultados expressivos, segundo o secretário de Planejamento e Urbanismo, Eduardo Bertoldi.

Desde a implantação da forma simplificada de apresentação peças gráficas da obra, com dimensões externas, implantação, volumetria, áreas e índices urbanísticos da edificação, em março de 2017, o tempo da primeira análise de um projeto foi reduzido em média para 15 dias e o de reanálise, para 11 dias.

No primeiro ano do Projeto Legal houve redução de 66% de processos represados no setor; aumento de produtividade de 46% nas análises; aumento de 72% na entrada de novos processos e redução de 180 dias no tempo de espera.

O destaque fica por conta do tempo de espera da primeira análise - em 2017 chegava a 208 dias - e em 2020, são apenas 11. Uma das dificuldades a ser vencida é em relação à redução do número de reanálises. Hoje, apenas 15% dos processos conseguem aprovação em primeira análise.

Outras ações são apontadas para a simplificação do trâmite necessário da gestão de processos e pessoas, com o objetivo de reduzir o tempo para a emissão dos alvarás de construção:

Palestras de capacitação dos profissionais envolvidos
Site com todas as informações e documentos necessários disponíveis para downloads, modelos de pranchas padronizadas, legislação, dados urbanísticos, dúvidas frequentes, declarações, check-list de análises, entre outros;
Atendimentos presenciais por agendamento on-line, eliminando as filas
Distribuição proporcional e semanal de processos para cada profissional
Análise do processo pelo mesmo profissional até sua aprovação
Triagem prévia com encaminhamento dos processos para outros setores, quando necessário, enquanto aguarda análise, reduzindo o tempo de espera.

O Projeto Legal, aprovado pela Lei Complementar nº 182/2016, de 14/12/2016, e pelo Decreto nº 11.210/2017, de 02/02/2017, regulamenta o Processo Administrativo de Aprovação de Projetos, Alvará de Licença para Construção, Ampliação, Habite-se e Certidão de Regularização de Edificações.