A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina estima que o Estado receba cerca de R$ 1 bilhão do governo federal, em função do acordo de compensação pelas perdas de arrecadação do ICMS.
O valor seria a título de compensação do prejuízo resultante da desoneração de combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes em vigor desde junho do ano passado.
Essa é uma estimativa ainda inicial: os números exatos devem ser conhecidos após uma reunião entre o governo do Estado e a Secretaria do Tesouro Nacional, prevista para ser marcada nos próximos dias.
Segundo o cronograma previsto no acordo firmado entre os estados e a União, SC receberia R$ 250 milhões neste ano, R$ 500 milhões em 2024 e R$ 250 milhões em 2025.
O valor seria destinado ao governo catarinense na forma de abatimento das parcelas da dívida pública do Estado com a União – atualmente, a dívida é de R$ 10,4 bilhões.
O valor das parcelas pagas pelo Estado tem oscilado, mas o valor médio é de aproximadamente R$ 50 milhões por mês.
O acordo entre o governo federal e os Estados prevê a compensação de R$ 26,9 bilhões até 2025.
A medida foi anunciada na última sexta-feira (10) pelo Ministério da Fazenda. Cerca de R$ 4 bilhões seriam repassados pela União este ano, com o restante sendo parcelado entre 2024 e 2025, salvo para os três Estados em recuperação fiscal, que vão receber até 2026.
Compensação é insuficiente
Segundo o governo de SC, o Estado vem perdendo aproximadamente R$ 300 milhões ao mês de arrecadação desde a redução do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes.
Isso significa que o valor a ser ressarcido pelo governo federal equivaleria a pouco mais de três meses de perdas do governo catarinense.
As perdas advém de lei promulgada em junho do ano passado que reduziu a alíquota de ICMS destes setores específicos de 25% para 17% . À época, a medida foi vista como estratégia para conter a alta no preço da gasolina, entre outros pontos.
“Apesar de não ter sido o acordo ideal, foi o possível neste momento. Estamos falando de um problema extremamente complexo que se estabeleceu ainda no ano passado e mereceu muito cuidado, atenção e análise de SC desde o início deste ano. Ao final das negociações, Estados e União alinharam um entendimento e cederam, de lado a lado, chegando ao melhor equacionamento possível, garantindo a mínima compensação necessária ao caixa dos Estados, que vêm sofrendo com as perdas de arrecadação fruto desta lei”, avaliou o secretário, em texto do governo.
