A Prefeitura de Jaraguá do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, chama a atenção dos Microempreendedores Individuais (MEIs) quanto aos cuidados que devem ser observados no momento da regularização de marcas e patentes.

Segundo o gerente de Desenvolvimento Econômico, Daniel Peach, alguns empresários chegam à Central do Empreendedor com dúvidas sobre este processo.

“Recentemente um MEI nos procurou porque recebeu a ligação de um escritório do Rio de Janeiro que faz este tipo de regularização. Eles pediram um determinado valor para agilizar o registro da marca e disseram que o empresário perderia o registro, caso não iniciasse logo os trâmites. Ele desconfiou e nos procurou”, destaca Daniel.

A Secretaria buscou informações e promoveu até uma capacitação interna sobre o assunto. Nesta quarta-feira (25), a chefe administrativa da Central, Juliana Martins, conversou com o consultor empresarial do Sebrae, Diego Juliano.

Ele explicou que existem escritórios especializados nestas regularizações, mas o MEI deve ficar atento e buscar informações sobre quem está oferecendo o serviço.

“Existem muitos casos de golpes envolvendo este processo de registro de marcas e patentes, é preciso ter cuidado. Os golpistas aproveitam o fato de que muitos empresários não conhecem como funciona o processo”, alerta.

Além dos escritórios e empresas especializadas no assunto existe, também, a possibilidade de fazer todo o processo diretamente no site do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), órgão ligado ao Ministério da Economia (Clique Aqui). Acessando o site, o usuário encontrará facilmente as opções de marcas e patentes e terá a opção de fazer uma busca na base de dados para saber se já existe outra marca registrada parecida com a que se pretende registrar.

“O cidadão pode fazer o registro de sua marca sem a necessidade de um intermediário, basta prestar atenção no passo a passo do site”, salienta o consultor.

É possível efetuar a busca por palavra-chave, número do processo e nome do depositante. Além disso, ainda é possível acompanhar todo o andamento do pedido.

Mas o consultor empresarial do Sebrae, Diego Juliano, alerta que o INPI não dispõe de agentes para entrar em contato com clientes. O Instituto não faz este papel. “Desconfie quanto receber uma ligação de alguém que se diz representante do órgão, isso não é procedimento habitual, não acontece”, alerta.

De acordo com Diego o que ocorreu no caso informado à Central do Empreendedor não foi uma tentativa de golpe, mas, sim, a forma incorreta usada por uma empresa especializada no registro de marcas e patentes para prospectar clientes. “Por isso a necessidade de ficar atento a este tipo de contato e sempre procurar por serviços que tenham boas referências”, informa.

“Na Central do Empreendedor nós procuramos dar todo o suporte necessário. Neste caso, fomos buscar informações sobre a empresa que ligou e orientamos o MEI sobre o processo de registro das marcas e patentes. O empreendedor chegando à sala, terá a assessoria necessária para encaminhar seu negócio e, em caso de dúvidas, pode retornar quantas vezes quiser”, finaliza Daniel Peach.