A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (9) um projeto que, na prática, isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 2.824 mensais – o equivalente a dois salários mínimos, em 2024.
As informações são do portal G1.
Agora, o texto seguirá para votação no plenário do Senado – ele já foi aprovado na Câmara.
A CAE aprovou um requerimento de urgência, mas ainda não há uma data agendada para a análise pelo conjunto de 81 senadores.
Apresentada pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), a proposta replica o teor de uma medida provisória, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em fevereiro, que caduca em junho, perdendo o valor.
Textualmente, o projeto previa uma faixa de isenção menor, que passará de R$ 2.112 para R$ 2.259,20. O valor será complementado por um desconto estabelecido pelo governo, no valor de R$ 564,80, para assegurar a isenção a dois salários mínimos.
Com isso, quem recebe até R$ 2.824 deixaria de pagar IRPF tanto na fonte quanto na declaração de ajuste anual.
O teto de isenção do Imposto de Renda estava congelado desde 2015. No último ano, subiu de R$ 1.903,98 para R$ 2.640 mensais, já considerando o mecanismo de desconto criado pelo governo.
Em seu parecer, o relator da proposta, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), rejeitou sugestões de mudança que estabeleciam novas ampliações na faixa de isenção.
Duas sugestões propunham elevar a faixa para quem ganha até R$ 5 mil, como prometido por Lula durante a campanha em 2022, bandeira que foi reiterada pelo petista nos últimos dois anos.
Segundo ele, até o fim de seu mandato, a isenção do IR será ampliada para até R$ 5 mil.
Randolfe argumentou que as medidas — propostas pelos senadores Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e Ciro Nogueira (PP-PI), Carlos Viana (Podemos-MG) e Damares Alves (Republicanos-DF) — serão discutidas, mais profundamente, em um projeto de reforma do Imposto de Renda, que deverá ser enviado pelo governo ainda este ano.
De acordo com o governo, em 2024, a atualização da faixa de isenção do IR beneficiará 15,8 milhões de brasileiros. O Ministério da Fazenda estima uma redução de R$ 3 bilhões em receitas.
Carlos Viana pediu a análise de um destaque que estabelecia a atualização de toda a tabela do IR, o que elevaria a isenção para até R$ 4.236. Em votação simbólica, apenas quatro senadores votaram com o governo na questão deste destaque. Diante do resultado, Randolfe Rodrigues pediu verificação, por meio de votação nominal. Desta vez, o governo saiu vitorioso com a diferença de somente um voto (13 a 12).
