A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, nesta quarta-feira (11), o projeto que atualiza os valores do salário mínimo regional no estado em 6,49% – retroativo a janeiro deste ano. A comissão é presidida pelo deputado estadual Marcos Vieira que, entendendo a urgência do tema, convocou uma sessão extraordinária para que o assunto seja votado em plenário o mais rápido possível. A proposta ainda passará para análise da Comissão de Trabalho.
“Santa Catarina é um estado economicamente forte graças ao trabalho de todos. Nada mais justo do que privilegiar os nossos trabalhadores”, destaca o presidente da Comissão.
O projeto de lei complementar, de autoria do Governo do Estado, já havia sido aprovado anteriormente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O texto prevê novos valores de piso salarial para diferentes categorias de trabalhadores em Santa Catarina. Os valores são divididos em quatro faixas, conforme o setor de atuação:
Faixa I – R$ 1.842,00
Inclui trabalhadores da agricultura e pecuária, indústrias extrativas, pesca e aquicultura, empregados domésticos, setor de turismo e hospitalidade, construção civil, transporte em geral (exceto motoristas), entre outros.
Faixa II – R$ 1.908,00
Abrange trabalhadores das indústrias do vestuário e calçados, fiação e tecelagem, artefatos de couro, papel e papelão, comunicação e telemarketing, além de empregados em empresas de jornais, revistas e do setor moveleiro.
Faixa III – R$ 2.020,00
Destinada a trabalhadores das indústrias químicas e farmacêuticas, indústria da alimentação, setor cinematográfico e empregados do comércio em geral.
Faixa IV – R$ 2.106,00
Inclui trabalhadores das indústrias metalúrgicas, mecânicas e elétricas, indústrias gráficas, cerâmica e vidro, borracha, empresas de seguros, condomínios, joalherias, escolas, cultura, processamento de dados, serviços de saúde e motoristas do transporte em geral.
O salário mínimo regional é um piso definido exclusivamente para Santa Catarina e foi instituído, no estado, em 2009. Ele estabelece valores mínimos de remuneração dos trabalhadores em diferentes setores da economia, levando em conta as características e a realidade econômica catarinense. O objetivo é garantir uma remuneração mínima mais adequada para os trabalhadores. É discutido e negociado entre sindicatos patronais e de trabalhadores, sendo que em Santa Catarina representa 70% dos empregados (que ganham entre dois e três salários mínimos).