A Confederação Nacional da Indústria (CNI) preparou uma série de propostas para o governo brasileiro levar à Conferência das Partes sobre Mudanças Climáticas (COP-26), que ocorre de 31 de outubro a 12 de novembro, em Glasgow, na Escócia. O documento traz recomendações para as negociações em três frentes: finalização do Livro de Regras, com foco no Artigo 6, que estabelecerá o mercado global de carbono; mobilização de financiamento climático e transferência de tecnologia; e adaptação à mudança climática.
De acordo com o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, esta é uma década decisiva para a questão climática e é urgente que países, empresas e sociedade tenham ações mais firmes e ambiciosas para evitar impactos mais severos do aquecimento global. No entanto, ele reforça o princípio da responsabilidade comum, porém diferenciada entre países desenvolvidos e em desenvolvimento.
Robson Andrade destaca ainda que a indústria brasileira está comprometida com essa agenda e irá à COP-26 mostrar as boas experiências. “Embora já seja responsável por uma baixa intensidade de emissão de carbono, a indústria brasileira entende a relevância do seu papel nessa agenda internacional. Por isso, está agindo para reduzir emissões de gases de efeito estufa e zerar o balanço de carbono”, afirma.
Entre os principais pleitos da indústria brasileira está a transição justa e com segurança jurídica entre o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), do Protocolo de Quioto, e o Mecanismo de Desenvolvimento Sustentável (MDS), do Acordo de Paris. Isso porque houve investimentos empresariais da ordem de US$ 32 bilhões nos últimos 15 anos na redução das emissões com base em critérios do acordo anterior que evitou a emissão de 124 milhões de toneladas de emissões de gases de efeito estufa, conforme dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Outra proposta é que haja mais esforços da presidência da COP para garantir o compromisso de arrecadar US$ 100 bilhões em recursos para o clima por ano, para apoiar países em desenvolvimento nesse processo, e a definição de um sistema de governança do fundo para o financiamento climático. Além disso, propõe que haja previsibilidade de recursos adicionais para ações de adaptação climática.
Conheça outras propostas de destaque para as negociações da COP-26:
Finalização do livro de regras do Acordo de Paris, com foco no Artigo 6, que cria o mercado global de carbono
– Alterações em regras com impacto retroativo devem ser feitas com previsibilidade em relação ao ciclo de elaboração e revisão das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs);
– Eventuais ajustes correspondentes devem oferecer liberdade para que países estabeleçam a governança doméstica para o estabelecimento do ajuste correspondente e de planos de ação que caracterizem ou não a interface de segmentos específicos com as NDCs;
– Definição de critérios claros e objetivos para o estabelecimento de uma linha de base e adicionalidade de projetos de MDS e relação de transparência e contagem única dos créditos;
Mobilização de financiamento climático e transferência de tecnologia
– Criação de mecanismos de incentivo e de financiamento que permitam o ganho de escala para novas tecnologias e escalonamento de financiamentos privados em direção à neutralidade de carbono, em especial para soluções baseadas na natureza;
– Destinação de recursos financeiros oriundos de precificação de carbono para investimentos em ações de pesquisa e desenvolvimento para redução de emissões de gases de efeito estufa e adaptação às mudanças climáticas;
– Alocação de parte dos recursos de pesquisa e desenvolvimento para o desenvolvimento de tecnologias digitais e inteligência artificial que suporte os mecanismos de mensuração, relato e verificação (MRV), garantindo máxima integralidade e transparência na comunicação da performance dos projetos;
– Criação de instrumentos econômicos para direcionar e garantir recursos para os investimentos de baixo carbono.
Adaptação à mudança do clima
– Reforço da importância dos planos nacionais de adaptação como ferramentas para orientar iniciativas para a gestão e diminuição do risco climático no longo prazo;
– Aumento do compartilhamento de informações, boas práticas, experiências e lições aprendidas entre as partes, inclusive com o fortalecimento de arranjos institucionais, para encorajar boas práticas e construir conhecimentos e prestar apoio técnico e orientações às partes;
– Incentivo ao fortalecimento do conhecimento sobre o clima, com pesquisas, observação do sistema climático e sistemas de alerta antecipado, para informar aos serviços climáticos e apoiar o processo decisório.
