O fechamento da Secretaria de Estado da Fazenda em Jaraguá do Sul pode trazer prejuízos ao desenvolvimento econômico da cidade e afetar a representatividade da região junto às outras esferas do governo, acredita a classe empresarial. Desde que a notícia sobre o fechamento da unidade foi confirmada, no fim da semana passada, representantes do setor econômico têm questionado a decisão do Estado. O receio é de que a mudança possa resultar no aumento dos custos e na perda de eficiência nos serviços prestados pela Fazenda.
Além da sede de Jaraguá do Sul, o Estado deve encerrar ainda em dezembro as atividades de outras dez unidades, ação que geraria um alívio de R$ 700 mil anuais ao orçamento estadual. A medida é vista como uma forma de amenizar o déficit de R$ 2 bilhões observados no orçamento de 2018, que por enquanto gira em torno de R$ 28 bilhões, contra uma arrecadação estimada de R$ 26 bilhões.
Para o presidente da Associação Empresarial de Jaraguá do Sul (Acijs), Giuliano Donini, a decisão gera dúvidas quanto aos critérios utilizados pelo Estado no processo de redução de custos. Isso porque, segundo o empresário, a região é hoje um dos pólos econômicos mais importantes de Santa Catarina, tendo Jaraguá do Sul como a quinta maior economia do Estado.
“O impacto econômico da região, em número de empresas, criação de empregos e geração de renda é maior do que outras regiões onde será mantida a presença da Secretaria da Fazenda. Estamos mais uma vez discutindo, além dos transtornos e custos adicionais, a questão do tratamento não isonômico para com a nossa região”, avalia Donini. Com o fechamento da unidade de Jaraguá do Sul, os cinco municípios da microrregião passam a ser atendidos pela regional de Joinville, juntamente com outros oito municípios.
“É claro que temos que ser coerentes em relação ao tema, porque o setor empresarial sempre defendeu que o Estado precisa ser menor. Mas isso tem que ser feito de forma inteligente, custando menos de maneira eficaz”, argumenta Donini. “A unidade de Jaraguá sequer paga aluguel. Com os servidores sendo transferidos, o fechamento da unidade não traz grande economia. Tem alguns parâmetros nessa decisão que não estão claros e essa não nos parece a decisão mais equilibrada”, afirma o empresário.
“A unidade de Jaraguá sequer paga aluguel. Com os servidores sendo transferidos, o fechamento da unidade não traz grande economia. Tem alguns parâmetros nessa decisão que não estão claros e essa não nos parece a decisão mais equilibrada”.
Giuliano Donini, presidente da Acijs
Discussão é pertinente, mas Estado não vê prejuízos à região, diz ADR
Na tentativa de buscar uma nova análise da situação, as entidades empresariais levaram o tema para discussão junto à Agência de Desenvolvimento Regional (ADR) de Jaraguá do Sul. A expectativa é de que o órgão ajude a ampliar o diálogo com o Governo do Estado.
De acordo com o secretário-executivo de Desenvolvimento Regional, Leonel Floriani, o argumento levado pelo empresariado é de que a falta de representatividade acaba tornando a região mais dependente de outras unidades, o que prejudica o desenvolvimento econômico local. “Este argumento tem certo fundamento, mas hoje com o sistema digitalizado e boa parte dos serviços disponíveis online acreditamos que não há um grande prejuízo”, defende o secretário, ressaltando que o Estado está preocupado em trazer novas alternativas para garantir a eficiência do processo. “No início, a ideia é de que os protocolos que precisem ser apresentados pessoalmente possam ser recebidos na própria ADR, que irá encaminhar as demandas para Joinville”, destaca.
Neste quesito, o argumento do empresariado é de que o Estado manifesta interesse em aprimorar os serviços, mas, na prática, não apresenta ações concretas. “Tentar é diferente de fazer. Não dá para criar um fato ruim e depois achar uma solução, é preciso avaliar antes”, acredita Donini. Segundo o empresário, o serviço deve ser concentrado onde há mais demanda e não está sendo reconhecido o impacto deste tipo de mudança.
Segundo Floriani, apesar de causar desconforto, a decisão é necessária diante da queda na arrecadação. “As pessoas dizem que é pouca coisa, e efetivamente pode parecer, mas somadas diversas quantias pequenos chegamos a um valor significa no final. Todos pedem que o Estado seja eficiente e corte despesas, então ele está essa demanda”, diz o secretário.
Outro ponto destacado por Floriani é de que Jaraguá do Sul será sede da 12ª Região Militar, uma demanda antiga do município e que, na avaliação do secretário, “se sobrepõe ao fechamento da Secretaria da Fazenda”. Ele explica que a intenção é utilizar o atual prédio da secretaria como sede do comando regional no próximo ano, trazendo assim novas economias para o Estado. “Temos que lembrar ainda que a unidade de Jaraguá sempre esteve vinculada a Joinville. O gerente regional, o senhor Olandio, integra nosso conselho de desenvolvimento regional e conhece bem as necessidades locais. Chega um momento que não temos mais argumentos para a não manutenção destes órgãos”, salienta.
Dentre os serviços prestados pelas unidades da Secretaria de Estado da Fazenda estão os assuntos relacionados ao IPVA, ITCMD e ICMS, como pedidos de isenção, restituição de taxas duplicadas e parcelamento de impostos. Além disso, as unidades realizam atendimentos sobre pendências fiscais, pagamento de notificações, renegociações de dívidas, cadastramento de escritórios contábeis, alterações e baixas de empresas e atendimento ao Microempreendedor Individual (MEI), entre outros.
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