A CDL de Florianópolis emitou nota nesta segunda-feira (19) em apoio a decisão da prefeitura da Capital na redução do número de ambulantes nas praias durante a próxima temporada de verão. O prazo de inscrição para o sorteio de alvarás terminou nesta segunda-feira. Quem for sorteado terá que pagar, entre taxas e tributos R$ 2.329,51.

Confira a nota da CDL

“A CDL de Florianópolis defende a iniciativa da Prefeitura Municipal da Capital na redução do mix de produtos, assim como de comércio ambulante para a temporada de verão 2019/2020, em favor do comércio legal nos balneários e praias da Cidade.

Como é sabido, a prefeitura lança anualmente o edital de trabalho para a temporada de verão e neste ano houve redução de 1.159 para 1009 vagas de trabalho, além do mix de produtos comercializados, que eliminou os itens que são clássicos de falsificação e de produção industrial – ficando permitido o artesanal regional.

Este tipo de iniciativa inibe a presença de ambulantes irregulares e apoia o comércio estabelecido que paga impostos e gera emprego e renda para a Cidade durante o ano inteiro, cuja temporada de verão é a grande oportunidade de faturar e assegurar a sobrevivência do negócio até a temporada seguinte.

Os turistas, moradores e comerciantes estão saturados de conviver e ter que concorrer de forma desleal com centenas de vendedores ambulantes ilegais que ocupam a faixa de areia para oferecer produtos de origem ilegal, assim como alimentos sem qualquer cuidado com a manipulação, desencadeando um enorme problema de saúde pública no município.

A entidade entende que mesmo sendo um avanço significativo na regulamentação dessa atividade autorizada pelo município, o que mais traz preocupação e conflito é o elevado número de ambulantes que atuam sem qualquer autorização, chegando a quatro vezes a mais do que é autorizado pelos editais, que em razão da insuficiência do poder público em agir, atuam cotidianamente à margem das leis, trazendo transtornos a cada ano.”

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