O valor do imposto devolvido à população de baixa renda com a reforma tributária, o chamado “cashback”, será limitado à renda das famílias para evitar fraudes, informou o secretário extraordinário para a reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, em entrevista exclusiva ao portal G1 e à rede Globo.
Segundo Appy, o padrão de consumo da família beneficiária não poderá exceder a sua renda para fins de devolução do imposto.
Com esse objetivo, a área técnica do governo trabalha na elaboração de alguns critérios para limitar o cashback.
O secretário afirma que serão consideradas questões sazonais, ou seja, o aumento do consumo em determinadas datas do ano, como Natal por exemplo.
73 milhões teriam direito ao ‘cashback’ de impostos na reforma tributária, diz Fazenda
Além disso, bens duráveis — como geladeiras e fogões, que são mais caros — serão considerados na conta, flexibilizando o limite de devolução do imposto.
O reajuste desse limite vai acompanhar a atualização do salário mínimo. Como a devolução está relacionada ao imposto pago sobre o item consumido, o reajuste também vai considerar o preço do produto.
Todos produtos consumidos que não serão tributados pelo imposto do pecado, chamado de imposto seletivo, vão ter “cashback” — inclusive armas.
Entretanto, o consumidor de baixa renda tem de pedir a nota fiscal e incluir seu CPF para receber o benefício.
De acordo com o governo, há três possibilidades para operacionalizar esse “cashback”:
- desconto nas contas de água, luz, gás encanado, por exemplo, direto nas faturas;
- desconto na boca do caixa, no momento do consumo (se houver possibilidade operacional);
- crédito posterior para o contribuinte.
Caso não seja possível dar o desconto direto no caixa, no momento do consumo do produto, a área econômica informou que estuda a criação de um cartão próprio somente para o “cashback”.
O governo estima que cerca de 73 milhões de pessoas teriam direito ao cashback. A devolução de impostos será destinada às famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal.
Pela proposta, haverá devolução de:
100% para do imposto pago no caso da CBS (novo imposto federal) e de 20% para o IBS (imposto estadual e municipal), no caso do gás de cozinha;
50% para a CBS e 20% para o IBS, no caso de energia elétrica, água e esgoto;
20% para a CBS e para o IBS, nos demais casos.
Segundo o texto da reforma tributária, tanto o governo federal quanto os estados e municípios poderão, por lei própria, aumentar o “cashback” para a população de baixa renda, estabelecendo percentuais maiores do que os fixados na reforma tributária. O objetivo é mater autonomia dos entes federativos.
