Quem comprar carro mais barato por meio do programa de desconto concedido pelo governo não poderá revender o veículo antes de seis meses. A informação é do portal R7.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o prazo consta da medida provisória 1.175/2023 e objetiva coibir a prática da especulação com incentivos governamentais.
Caso o comprador revenda o carro antes do prazo, perderá integralmente o desconto dado e terá que restituir o governo.
“Quem vender o carro antes dos seis meses deverá recolher o equivalente ao desconto patrocinado pelo governo por meio de GRU (Guia de Recolhimento da União)”, explicou a assessoria do ministério.
A regra é semelhante à aplicada a PCDs (pessoas com deficiência) e taxistas que adquirem veículos com isenção fiscal e decidem vendê-los a pessoas de fora desses grupos antes do prazo permitido por lei (com a diferença de que, nestes casos, a carência é de quatro anos).
Nos próximos dias, o MDIC publicará uma portaria para regulamentar o procedimento.
O programa do governo prevê descontos de R$ 2.000 a R$ 8.000 em modelos que custam até R$ 120 mil.
