O cancelamento do Censo Demográfico 2021 é uma catástrofe comparável à pandemia da Covid-19, afirmou o ex-presidente do Instituto Brasileiro de Estatística e Geografia (IBGE) Paulo Rabello de Castro neste sábado (24), em entrevista ao Jornal da Manhã, da rádio Jovem Pan. “Ao mesmo tempo que esse terrível vírus ceifa vidas e ceifa também uma parte do PIB, a ausência de estatísticas liquida as políticas públicas e ainda liquida, a mais longo prazo, a própria democracia”, disse.
“Muita gente não percebe, mas é a contagem da população por município, por Estado, que qualifica a quantidade de representantes nas câmaras municipais, nas assembleias legislativas e no Congresso Nacional. Ela estabiliza as participações de acordo com o tamanho das respectivas populações. E não é só isso. O Censo Demográfico também revela a qualidade das habitações, as taxas de emprego ou desemprego da população, as características dos domicílios e das famílias, pautando todas as políticas públicas”, complementa.
Para Rabello, o Congresso permitir que o Ministério da Economia corte o gasto do Censo do Orçamento de 2021 foi de ignorante e irresponsável. “É o único gasto que, junto com a vacina, é absolutamente essencial nesse ano de 2021”, afirmou. O governo já havia adiado a realização da pesquisa de 2020 para 2021. Com a nova suspensão, há uma grande preocupação com o rumo das políticas públicas do país. O censo nacional era realizado rigorosamente a cada dez anos desde 1940.
O economista frisa que o argumento de que o governo não tinha recursos no Orçamento não é coerente, pois o Congresso autorizou gastos extra-teto. “O teto do Orçamento foi aberto para que se gastasse mais de R$ 100 bilhões em cima do déficit anterior de mais de R$ 200 bilhões. Portanto, em mais de R$ 300 bilhões de déficit, qual o impacto de mais 2 ou menos 2 bilhões? É menos de 1% em cima do déficit já pré-existente”, justifica. Além disso, o ex-presidente lembra que, em 2016, quando a PEC do Teto de Gastos foi aprovada, o Censo não foi colocado na legislação como um gasto fundamental. “Não é um gasto repetitivo, ele não se repete nos próximos anos. É um gasto perfeitamente acomodável no Orçamento”, afirma.
Mesmo com o impacto na série que é realizada a cada 1o anos, Rabello acredita que o adiamento do Censo para 2022 é superável e que alterações são possíveis de serem realizadas. O ex-presidente do IBGE ainda apontou que a realização da pesquisa empregaria mais de 200 mil pessoas, em geral jovens que teriam no IBGE a sua primeira oportunidade de emprego.
O economista lembra que estão sendo gastos R$ 22 bilhões apenas com o auxílio. “Os R$ 2 bilhões de gastos do Censo se somariam como parte do auxílio emergencial, porque os licenciadores vão utilizar esses recursos para o seu sustento”, explica. Em sua perspectiva, a decisão de não realizar o Censo 2021 é inconstitucional. “Vai haver uma enxurrada de constatações judiciais e, provavelmente, o governo vai a título de indenização a Estados e municípios os mais de R$ 2 bilhões que seriam gastos inicialmente. É o Brasil jogando dinheiro fora”, aponta.
Entre as políticas públicas afetadas pelo Censo, é possível citar, segundo o portal G1:
- Calibragem da democracia representativa, através da contagem populacional (definição do número de deputados federais e estaduais e de vereadores);
- Determinação dos públicos-alvo de políticas públicas federais, estaduais e municipais;
- Detalhamento da população em risco para campanhas de vacinação;
- Ajustes nas políticas para superação e recuperação pós-pandemia;
- Distribuição das transferências da União para estados e municípios, com impacto significativo nos orçamentos públicos (segundo o IBGE, em 2019, 65% do montante total transferido da União para estados e municípios consideraram dados de população);
- Transferências e recursos para a administração do Bolsa Família;
- Identificação de áreas de investimento prioritário em saúde, educação, habitação, transportes, energia, programas de assistência a crianças, jovens e idosos.
