A Caixa Econômica Federal, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (Seppi) do Ministério da Economia anunciaram nest terça-feira (20) um acordo para desenvolverem projetos de concessões e de parcerias público-privadas (PPP) em todo o país. A parceria pretende multiplicar investimentos em infraestrutura nos próximos anos, principalmente em projetos de iluminação pública e saneamento.
Na primeira fase, o acordo prevê capacitações sobre PPPs para os servidores municipais e estaduais, de forma acessível e gratuita pela Escola Virtual de Governo da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). O primeiro módulo, desenvolvido pela Caixa, estará disponível a partir da próxima semana.
A parceria também prevê chamamentos públicos para fortalecer projetos de concessões e PPPs e impulsionar investimentos do setor privado nos setores de iluminação pública e saneamento. Os municípios poderão apresentar as propostas, individualmente ou por meio de consórcios públicos, conforme as diretrizes do chamamento.
Além de estruturarem os projetos, a Caixa e o BNDES ajudarão a escolher os empreendimentos com maior potencial de mercado e os governos locais na tomada de decisão pelo modelo mais adequado de prestação dos serviços públicos.
Até 30 de setembro, está prevista a publicação do primeiro edital para a seleção de projetos de iluminação pública. As propostas devem beneficiar municípios com, no mínimo, 80 mil habitantes e consórcios públicos intermunicipais (entre dois e 30 municípios) com mais de 100 mil habitantes
Nos projetos de gestão de resíduos sólidos urbanos, serão estabelecidas as diretrizes para o apoio aos entes subnacionais na estruturação de projetos de concessão e PPPs que atendam a grupos de municípios organizados em arranjos regionais reconhecidos pelo Marco Legal do Saneamento. O foco está nas atividades de manejo de resíduos domiciliares, como coleta, transbordo, transporte, triagem para reutilização ou reciclagem, tratamento e disposição final ambientalmente adequadas.