O registro compulsório no cadastro positivo de crédito entrou em vigor nesta terça-feira (9), mudando as bases do mercado de crédito no país.

O cadastro positivo é um sistema de informações de histórico de pagamentos aos chamados birôs de crédito como Serasa e SPC que passam a servir de base na atribuição de notas de crédito utilizadas como referência em tomadas de empréstimos e na concessão de créditos, entre outras operações.

De imediato, o cadastro não deve trazer efeitos sobre o consumidor - mas deve trazer segurança para as operações de crédito. Segundo o presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Jaraguá do Sul, Gabriel Seifert, a obrigatoriedade do cadastro, instituída por lei federal em abril deste ano, traz segurança e deve levar a queda nas taxas de juros.

"Em curto prazo, o efeito não é muito diferente ao atual. Mas, no médio e longo prazos, a tendência é que o bom pagador tenha mais facilidade em conseguir crédito".

O presidente da ACIJS e do Centro Empresarial, Anselmo Ramos, diz que a entrada em vigor do Cadastro Positivo é uma medida acertada que pode trazer impactos na economia brasileira.

"Um dos maiores problemas que as empresas enfrentam está relacionado com o as incertezas do ambiente de negócios, o que faz com que iniciativas que tragam de alguma maneira maior segurança para quem produz um bem ou serviço, e a entrega ao seu consumidor, sejam sempre bem-vindas", comenta.

Mais confiança

Segundo Ramos, o Cadastro Positivo traz esta perspectiva de maior confiança nas transações na medida em que permite que se tenha um histórico de bom comportamento e do nível de adimplência do consumidor. "Isto, certamente, ajuda o Brasil a ter um ambiente econômico mais seguro, com um consumo mais qualificado e com reflexos na movimentação de recursos financeiros na cadeia produtiva", afirma.

A lei vetou o uso de algumas informações pessoais dos cidadãos para a formação da nota, como as que “não estiverem vinculadas à análise de risco de crédito e aquelas relacionadas à origem social e étnica, à saúde, à informação genética, ao sexo e às convicções políticas, religiosas e filosóficas”.

Essas notas (ou score, no termo em inglês utilizado entre as empresas) podem ser empregadas por empresas e instituições financeiras para determinados tipos de transação.

Cada empresa vai definir a forma de adotar as notas e que tipo de restrição determinados índices podem trazer, como na diferenciação de condições, taxas de juros ou de acesso a serviços.

 

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