No começo de abril, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou o projeto de lei que altera as regras para a inclusão de consumidores no chamado cadastro positivo. Colocada entre as prioridades da agenda econômica do governo de Michel Temer, a proposta foi aprovada em definitivo pelo Congresso em março deste ano, já na administração de Bolsonaro.
O sistema funciona como um banco de dados para “reconhecer” os consumidores que são bons pagadores. Ele já existe desde 2011 e entrou em vigor em 2013, mas tem pouca adesão. Com a sanção presidencial, os bancos e outras instituições financeiras podem incluir o nome de consumidores nessa lista sem a necessidade de autorização prévia. Isso já acontece com o cadastro negativo – ou seja, a lista de inadimplentes.
Segundo o analista financeiro Layon Dalcanalli, da Patrimono Investimentos, o cadastro positivo deve trazer mais precisão e mais justiça para as avaliações de crédito. A medida deve favorecer as instituições financeiras com informações mais claras sobre o hábitos de consumo do cliente, enquanto o cliente se beneficia com taxas mais justas e avaliações mais favoráveis com o cadastro positivo, caso mantenha um bom histórico de pagamento de suas dívidas.
Cadastro deve oferecer mais segurança para empréstimos e financiamentos, diz Dalcanali | Foto: Arquivo OCP News
“Esta questão tem sido muito incentiva pelo governo federal, inclusive pelo presidente, pois estamos com uma taxa de juros muito baixa, mas que ainda não tem chegado ao consumidor, então a ideia é trazer cada vez mais informações para as instituições financeiras para que elas possam oferecer crédito barato”, explica.
Segundo o analista, as dificuldades no acesso ao crédito barato são um dos maiores desafios para o crescimento da economia, e o acesso mais seguro ao crédito, com maior garantia de adimplência e juros mais baixos deve ser um dos maiores motores para a retomada econômica.
O cadastro positivo existe desde 2011. É um banco de dados com informações sobre o histórico de crédito dos consumidores, com pontuações para quem mantém as contas em dia.
A legislação anterior previa que a inclusão do nome dos “bons pagadores” no cadastro só poderia ser feita com autorização expressa e assinada do cadastrado.
O projeto aprovado pelo Congresso estende ao cadastro positivo a mesma regra do cadastro negativo: as instituições financeiras podem incluir, automaticamente, informações no sistema sem autorização específica dos clientes.
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