No começo desta semana, o presidente Jair Bolsonaro anunciou a extinção do seguro obrigatório DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre). Somando toda frota de Blumenau, que passa dos 267 mil veículos, os motoristas do município pagam em torno de R$ 7,6 milhões de DPVAT.

O seguro cobre casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistência médica e suplementar por lesões de menor gravidade causadas por acidentes de trânsito.

Ele foi instituído por lei em 1974. Até agora, o pagamento era anual e obrigatório para todos os proprietários de veículos, feito junto com o IPVA. O seguro era um requisito para o motorista conseguir renovar o licenciamento do veículo.

Confira os valores pagos em Blumenau

  • Automóveis particulares, táxis, carros de aluguel e aprendizagem - R$ 3 milhões;
  • Motocicletas, motonetas e similares - R$ 4 milhões;
  • Ônibus, micro-ônibus e utilitários - R$ 223,4 mil;
  • Ciclomotores - R$ 4,9 mil;
  • Caminhões, caminhonetas tipo "pick-up" de até 1.500 kg de carga, máquinas de terraplanagem e equipamentos móveis em geral (quando licenciados) - R$ 352,4 mil;
    Total: R$ 7,6 milhões.

Valor de quem recebe

Quem pode pedir o DPVAT?

Qualquer pessoa que sofreu um acidente de trânsito, seja pedestre, motorista ou passageiro. O seguro cobre despesas médico-hospitalares e dá indenização por morte ou invalidez permanente. A vítima ou familiares dela podem pedir o seguro até três anos depois da data do acidente.

Até quando serão pagas indenizações por acidentes pelo DPVAT?

Sinistros ocorridos até 31 de dezembro de 2019 serão cobertos pelo seguro. Assim, a atual gestora, Seguradora Líder, continuará responsável pelos procedimentos de cobertura até 31 de dezembro de 2025.

O governo afirmou que para os segurados do INSS também há a cobertura do auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e de pensão por morte.

"Mesmo para aqueles que não são segurados do INSS, o governo federal também já oferece o Benefício de Prestação Continuada – BPC, que garante o pagamento de um salário mínimo mensal para pessoas que não possuam meios de prover sua subsistência ou de tê-la provida por sua família, nos termos da legislação respectiva", destacou.

Arrecadação e destino do Seguro DPVAT

Nos últimos dez anos, foram pagas mais de 485 mil indenizações do seguro obrigatório por este tipo de ocorrência, sendo as motocicletas as principais responsáveis. No ano passado, foram R$ 4,6 bilhões distribuídos da seguinte forma:

  • 45% (R$ 2,1 bilhões) foram usados para o financiamento do SUS;
  • 5% (R$ 233,5 milhões) foram destinados ao Denatran para financiamento de programas de educação no trânsito;
  • 50% (R$ 2,3 bilhões) foram usados para pagamentos de indenizações do DPVAT.

Números de 2019

Um balanço da Seguradora Líder mostra que, entre janeiro e outubro de 2019, mais de 289 mil indenizações do Seguro DPVAT foram pagas às vítimas de acidentes de trânsito e seus beneficiários em todo o país.

Ainda de acordo com a empresa, o número é 7,7% maior do que o do mesmo período de 2018, quando os pagamentos para a cobertura de invalidez permanente representaram quase 67%, com 192.525 casos.

Conforme informações da Seguradora Líder, os reembolsos de despesas médicas (DAMS) chegaram a 62.577 pagamentos, enquanto as indenizações por morte somaram 34.018.