Uma ferramenta desenvolvida pelo Banco Mundial trouxe, pela primeira vez, uma estimativa das alíquotas do Imposto Seletivo, o chamado imposto do “pecado”. A taxação adicional incidirá sobre itens “nocivos à saúde e ao meio ambiente”.
O tópico é um dos principais pontos de discussão na regulamentação da reforma tributária, que começará a ser analisada por um grupo de trabalho na Câmara dos Deputados.
As informações são do Estadão.
Segundo o órgão internacional, a estimativa é de uma taxa de 32,9% para os refrigerantes; 46,3% para cervejas e chopes; 61,6% para outras bebidas alcoólicas; e 250% no caso dos cigarros.
As alíquotas parte de uma projeção do banco, com base em informações repassadas pelo Ministério da Fazenda, e são estimativas: as cobranças exatas do Seletivo, que têm particularidades conforme o produto, só serão definidas futuramente, por meio de lei ordinária.
Em nota, a Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária afirma que repassou aos economistas do banco as alíquotas consideradas pela equipe de quantificação, as quais têm o objetivo de manter a carga tributária desses produtos. Os técnicos da Fazenda frisaram, porém, que se tratam de “hipóteses de trabalho”.
O objetivo dos economistas do banco foi dar uma dimensão a essas cobranças e, assim, viabilizar simulações no âmbito do novo sistema tributário – que passará por uma segunda guerra lobbies dentro do Congresso Nacional.
A ferramenta, batizada de Simulador de Imposto sobre Valor Agregado (SimVat, na sigla em inglês) mostra que, caso não haja incidência de Seletivo sobre bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros, a alíquota padrão do novo IVA passaria de 26,5% para 28,1%.
A Fazenda tem destacado que o imposto do “pecado” não tem fins arrecadatórios, e sim regulatórios – de desincentivar hábitos de consumo nocivos à saúde e ao meio ambiente.
