A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) criticou a decisão do Banco Central (BC) de adotar um limite para a taxa de juros do cheque especial.
Nessa quarta-feira (27), o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou medida para limitar a taxa em 8% ao mês, o equivalente a 151,8% ao ano, a partir de 6 de janeiro.
Em outubro, os juros médios do cheque especial chegaram a 305,9% ao ano, o equivalente a 12,4% ao mês.
Em nota, o Banco Central (BC) explicou que a medida pretende tornar o cheque especial menos regressivo (menos prejudicial para a população mais pobre) e mais eficiente. Para a autoridade monetária, as mudanças no cheque especial corrigirão falhas de mercado nessa modalidade de crédito.
“A Febraban considera positivas iniciativas para buscar maior eficiência e permitir a redução dos subsídios cruzados no sistema de crédito. Preocupa, entretanto, a adoção de limites oficiais e tabelamentos de preços de qualquer espécie. Medidas para eliminar custos e burocracia e estimular a concorrência são sempre mais adequadas aos interesses do mercado e dos consumidores”, disse a Febraban, em nota.
A Febraban disse também que, juntamente com os bancos associados, compartilha “a preocupação do governo com o alto custo de crédito no país e são aliados nas iniciativas para remover obstáculos que dificultam a ampliação dos cortes nas taxas de juros – como tem defendido a Federação no livro Como Fazer os Juros Serem Mais Baixos no Brasil”.
Para financiar em parte a queda dos juros do cheque especial, o CMN autorizou as instituições financeiras a cobrar, a partir de 1º de junho do próximo ano, tarifa de quem tem limite do cheque especial maior que R$ 500 por mês.
Equivalente a 0,25% do limite que exceder R$ 500, a tarifa será descontada do valor devido em juros do cheque especial.
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