Compondo quase metade das receitas oriundas de transferências constitucionais para Jaraguá do Sul, os recursos do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ficaram, até ontem (3), 2,8% abaixo do registrado no ano passado, em uma diferença de R$ 3,8 milhões.

A perda real é ainda maior: de 5,7% no recurso, levando em conta a inflação de 2,95% no ano.  O município havia recebido até ontem R$ 132,3 milhões do ICMS, contra R$ 136,1 milhões no ano passado.

Esse diagnóstico foi parte do levantamento apresentado pelo secretário da Administração de Jaraguá do Sul, Argos Burgardt, e o prefeito Antídio Lunelli, na plenária da Associação Empresarial de Jaraguá do Sul (Acijs), apresentando os resultados financeiros do ano de 2018 até novembro, entre as ações, investimentos e receitas do município no ano corrente.

Segundo Burgardt, o quadro do ICMS está preocupante, pois o índice de participação do município está em queda e mesmo com a alta da economia estatal, os recursos estão minguando.

No começo da década, o Índice de Participação do Município (IPM) de Jaraguá do Sul era de 4,225%. Hoje, está em 2,79% - 34% a menos.

"Se tivéssemos hoje a mesma participação que tínhamos em 2011, teríamos cerca de R$ 100 milhões a mais de recursos para a Prefeitura", diz. A projeção para 2019 é de que o IPM siga em queda, passando para 2,7%.

Peso do ICMS no orçamento caiu quase 20%

O ICMS já representou 60% dos recursos ordinários do município. Hoje, corresponde a cerca de 41% do caixa. I

sto pode dar a ilusão de que o município está menos dependente do recurso, mas segundo o secretário, os outros recursos não cresceram na mesma velocidade em que o ICMS caiu. "O que acontece é que Jaraguá do Sul está encolhendo em termos de recursos", diz.

Argos ressalta que o município deve fechar o ano com um leve superávit, graças ao protesto de títulos da dívida ativa do município - que abriu o ano em R$ 120 milhões, R$ 49 milhões dos quais estavam passíveis de protesto.

"Este recurso permitiu que as contas fechassem o ano em dia, com um leve superávit, mas no longo prazo a redução do estoque de dívida limita o recurso que pode ser recuperado no futuro", frisa Argos.

Jaraguá do Sul parou de gerar riqueza

Outro fator relevante apontado pela apresentação trata do valor adicionado - a geração de riqueza do município - e sua variação ao longo dos anos. Entre 2013 e 2016 a economia do município encolheu: 2013 viu crescimento mínimo no valor adicionado da economia jaraguense, de 0,54%.

Os três anos seguintes viram retração: a economia do município encolheu 0,57% em 2014, 5,55% em 2015 e 1,38% em 2016.

As perdas foram integralmente recuperadas em 2017, com crescimento de 10,57%, mas demonstram a crise encarada pelo município - no pior destes anos, 2015, o estado cresceu 4,26%. O contraste maior fica por conta de 2014: enquanto Jaraguá do Sul registrava retração, o Santa Catarina crescia 12,83%.

R$ 31 milhões em investimentos

Além do demonstrativo econômico, a apresentação na Acijs tratou das ações do poder público municipal. Em 2018, os investimentos em obras do município incluíram R$ 31 milhões em pavimentação de 76 ruas, das quais 21 foram concluídas - destes, R$ 9,7 milhões foram recursos próprios da Prefeitura, e R$ 20 milhões de fundos do Badesc, com o restante de recursos federais - e R$ 2,8 milhões em iluminação pública.

Também foram investidos R$ 8 milhões no Centro de Inovação de Jaraguá do Sul, o NoVale Hub, que entra em operação no começo de 2019, juntamente com obras em postos de saúde e escolas municipais.

Outro ponto abordado na apresentação da Prefeitura foram os avanços do município nas avaliações do Índice de Desenvolvimento na Educação Básica (Ideb), registrados no ano passado.

Tanto nos anos iniciais quanto nos anos finais, o município está consideravelmente acima da média estadual e nacional: os anos iniciais registraram nota de 7,1, contra 6,3 em SC e 5,8 no país, e os finais 5,7, contra 5 no Estado e 4,7 no Brasil.

 

 

Quer receber as notícias no WhatsApp?