O Sindicato Nacional de Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) deve se reunir com o Ministério de Gestão e Inovação nesta quarta-feira (14) para tratar as reivindicações da categoria em relação à greve iniciada em novembro de 2024.
Na reunião, serão discutidos temas como o reajuste do vencimento básico dos profissionais, o pagamento integral do bônus de eficiência para ativos e aposentados, além da destinação de recursos do Fundaf (Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização) para custear o plano de saúde da categoria.
As informações são do portal R7.
Os auditores fiscais já estão há 168 dias em paralisação. Em fevereiro deste ano, representantes do Ministério da Fazenda e da Receita Federal se reuniram com o sindicato durante um ato público, que não resultou em respostas efetivas.
Na ocasião, os auditores intensificaram a mobilização e adotaram a medida “Desembaraço Zero”, suspendendo por 15 dias a liberação de mercadorias pela alfândega.
O protesto foi finalizado sem acordo com o governo, mas o sindicato informou que a medida acontecerá novamente entre 12 e 16 de maio nas alfândegas do Porto de Santos, do Rio de Janeiro e do Recife, e nos aeroportos de Guarulhos (SP), Viracopos (SP) e Galeão (RJ).
Além dos atrasos nas operações aduaneiras, a greve impactou em transações tributárias que estavam prestes a ser concluídas, mas foram suspensas e adiadas.
Essa defasagem gerou um impacto direto de R$ 14,6 bilhões na arrecadação federal. Segundo o sindicato, esse montante só será recolhido aos cofres públicos após o fim da greve.
Além da aduana, a greve também resultou na suspensão das atividades do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), órgão responsável por julgar disputas tributárias entre empresas e a Receita Federal.
De acordo com o Sindifisco, em janeiro e fevereiro, os conselheiros deixaram de pautar processos que totalizam R$ 145 bilhões em disputas não analisadas.
Com o prazo final para envio da declaração do Imposto de Renda (30 de maio) se aproximando, há uma preocupação quanto ao atraso das restituições devido à paralisação. Isso porque é necessário mais auditores para ajudar na análise do documento, principalmente dos que caíram na malha fina.
O pagamento das restituições está previsto para começar em 30 de maio e encerrar em 30 de setembro.