Por Verônica Lemus | Foto Eduardo Montecino
No primeiro quadrimestre deste ano, a Prefeitura de Jaraguá do Sul registrou um aumento de 11,12% no repasse do Fundo de Apoio aos Municípios (FPM) em comparação ao mesmo período do ano passado. Por outro lado, houve redução na arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), de 0,71%, o que mantém o governo em alerta por ser a principal receita. Os números e a avaliação foram apresentados na terça-feira (30), em audiência pública das Metas Fiscais referentes ao primeiro quadrimestre de 2017, realizada na Câmara de Vereadores.
Segundo os dados informados pelo assessor de controle interno, Mario Lemke, de janeiro a abril de 2017, a Prefeitura arrecadou cerca de R$ 15,8 milhões com o FPM, enquanto nos primeiros quatro meses de 2016 o montante repassado foi de R$ 14,2 milhões, aproximadamente.
Já o ICMS recolhido no mesmo período em 2017 foi de R$ 39,9 milhões, valor abaixo do arrecadado em 2016, de R$ 40,2 milhões, também no primeiro quadrimestre. “O ICMS é que está mais complicado. É a principal receita do município. Corresponde a cerca de 60% do total (de receitas)”, pontua o assessor.
Em relação às receitas próprias, houve acréscimo na arrecadação do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A Prefeitura recolheu cerca de R$ 23,5 milhões do tributo, superando o ano passado em 17,82%. Lemke acredita que o resultado, considerado positivo pela Administração, pode ser reflexo da mudança na data para o pagamento do tributo, adiantado para fevereiro.
Despesas com pessoal tem pequena redução
O assessor de controle interno da Prefeitura, Mario Lemke, destacou que o município diminuiu as despesas com pessoal e encargos sociais em 0,29% de janeiro a abril, em relação ao mesmo período de 2016. Neste ano, foram liquidados R$ 104,1 milhões para as despesas com folha, enquanto que no ano passado foram R$ 104,4 milhões.
O índice de comprometimento da receita municipal com a folha de pagamento está em 46,77%, percentual bem abaixo do limite legal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 54%. Para o cálculo do percentual, são levados em conta os números referentes à soma dos últimos 12 meses. No período analisado, a receita do município foi de R$ 619,1 milhões e a despesa com a folha de pagamento foi de R$ 295 milhões. Em relação ao ano passado, o índice de comprometimento diminuiu. Conforme apresentação das Metas Fiscais do primeiro quadrimestre de 2016, a administração registrava um índice de comprometimento de 51,86%, acima do limite prudencial que é 51,3%.
Município não atinge mínimo na Educação
Os números parciais apresentados durante a audiência mostram que a Prefeitura não conseguiu atingir o mínimo de 25% de investimento na Educação, conforme estabelece a legislação. No período, o investimento foi de 23,28%.
De janeiro a abril de 2017, a receita com impostos foi de R$ 121,6 milhões e o valor aplicado pelo município em ações de Educação foi de R$ 28,3 milhões. Na avaliação do assessor, o período de férias coletivas e a greve dos servidores podem ter afetado o índice, já que houve desconto pelos dias de paralisação e os gastos com folha de pagamento entram no cálculo da aplicação de recursos na área. “Mas sem dúvidas que a administração vai conseguir atingir o mínimo e até mesmo ultrapassar”, considera ele.
Já na Saúde, o mínimo a ser investido, conforme a LRF, é de 15%, e foi aplicado no período avaliado mais de 21%. Foram cerca de R$ 25,7 milhões do total da receita com impostos. Em 2016, também em avaliação do primeiro quadrimestre daquele ano, os índices de gastos com a Saúde e Educação ficaram em 22,6% e 26,6%, respectivamente.
Greve e férias coletivas impactam números da Saúde, diz governo
O secretário da Saúde, Jonas Germano Schmidt, deu sequência à audiência pública com um relatório de atividades do setor. Em sua avaliação, alguns serviços e atendimentos ficaram prejudicados em razão das férias coletivas em janeiro e dos 32 dias de greve dos servidores públicos, entre março a abril, resultando na queda de procedimentos em relação aos primeiros quatro meses do ano passado.
Entre os principais dados, a quantidade de consultas médicas na atenção básica diminuiu cerca de 40% em comparação a 2016. Foram 20.907 consultas realizadas em janeiro a abril deste ano, contra 34.910 no ano passado. Da mesma forma, nas consultas médicas de especialidades houve queda de 31,3%. Em 2016, foram realizadas 19.863 consultas com especialistas, enquanto que neste ano foram 13.649.
Por outro lado, as consultas ou atendimentos domiciliares se mantiveram bastante próximas ao resultado do primeiro quadrimestre de 2016. Foram 1.711 atendimentos no ano passado, e neste ano foram 1.647, uma redução de 3,7%. “Praticamente não houve variação, porque grande número desses atendimentos, mais de 90% são realizados pelo SAD (Serviço de Atenção Domiciliar), e a equipe do SAD não parou (na greve)”, avalia o secretário.
