Jaraguá do Sul recebeu 7,4% a mais em recursos de transferências constitucionais abril, segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional e do Portal das Transferências Constitucionais da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam).

As transferências somam R$ 114,853 milhões, contra os R$ 106,877 milhões do mesmo período do ano passado.

Duas das principais fontes de recursos de transferências para o município, o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) registraram altas expressivas até abril: somando R$ 53,207 milhões, o ICMS registra alta de quase 10% em comparação com os R$ 48,397 milhões do mesmo período de 2018.

o FPM, com R$ 23,125 milhões, registra alta de 9,1% na comparação, com R$ 21,187 milhões no primeiro quadrimestre de 2018.

Apesar da queda na participação de Jaraguá do Sul no bolo do ICMS - o Índice de Participação do Município (IPM) do município caiu quase 36% desde o início da década -, o ano registra uma alta considerável nas transferências do recurso.

Só em abril, os repasses do ICMS ficaram 7,5% acima dos registrados em abril de 2018. Esse foi o segundo resultado mais fraco do ano: março viu alta de 10,5%, enquanto fevereiro viu alta de 16,8% nas transferências do ICMS.

Desempenho econômico e recursos públicos

O ICMS é a principal fonte de recursos por transferência do município e tem registrado queda proporcional desde 2011. O exercício de 2019 opera sob um IPM de 2,72 - que está quase 3% abaixo do registrado em 2018.

Se estivesse no mesmo patamar do ano passado, seriam R$ 54,77 milhões. Mantivesse o IPM de 2011, seriam R$ 82,6 milhões - ou seja, R$ 29,393 milhões a mais.

Resultado do ICMS e FPM se devem à performance do estado e da união, diz secretário. Foto Eduardo Montecino/OCP News

Isto se deve à performance econômica do estado, segundo o secretário de Administração, Argos Burgardt.

"O grande crescimento da arrecadação do estado, ou seja, aumento do bolo oportuniza a melhora nas transferências. Comparado com o ano, a arrecadação do estado cresceu cresceu 13% neste período e a da União, ou seja, o bolo do FPM, 9,8%", nota.

Burgardt frisa que o resultado poderia ser consideravelmente maior caso o IPM se mantivesse em níveis mais elevados - e pede colaboração de todos para aumentar a participação do município na economia de Santa Catarina.

"É fundamental todos pedirem e emitirem as devidas notas fiscais em suas compras, e também precisaremos de um maior crescimento industrial e comercial, ou seja, deveríamos crescer mais que o estado em movimento econômico", avalia.

Crescimento de 10% no Fundeb

Segundo o secretário de Administração, Argos Burgardt, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) também teve um crescimento expressivo neste primeiro quadrimestre.

O recurso é destinado à Educação, e um mínimo de 60% deve ser investido em salários dos professores.

Segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional, os repasses do Fundeb estão 10% acima dos registrados no mesmo período do ano passado, somando R$ 32,863 milhões nos primeiros quatro meses do ano. Juntas, as três fontes de recursos respondem por 95% dos recursos oriundos de transferências constitucionais, somando 109,195 milhões.

Quer receber as notícias no WhatsApp?