Por: Kamila Schneider
Foto: Eduardo Montecino/OCP
A arrecadação do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) ficou abaixo do esperado no primeiro trimestre de 2017, mantendo a trajetória de estagnação observada no último ano. Entre janeiro e março deste ano, a Prefeitura de Jaraguá do Sul arrecadou R$ 7,812 milhões em ISS, um crescimento de apenas 0,2% frente ao mesmo período do ano passado, quando a arrecadação ficou em R$ 7,795 milhões. As informações foram repassadas pelo secretário municipal da Fazenda, Márcio Erdmann.
O cenário preocupa a administração pública, que projetou um avanço de 9% no imposto este ano, e reafirma a necessidade de ações direcionadas ao incremento da arrecadação municipal. Segundo o planejamento orçamentário da Prefeitura, a expectativa é alcançar os R$ 39,210 milhões em recursos originários do ISS até o fim do ano.
“O ISS é hoje um dos impostos mais importantes para o município e a arrecadação vinha em um crescimento gradativo até 2015, que variava de 5% a 8% ao ano. Em 2016, entretanto, com as dificuldades da crise tivemos uma estagnação, e neste início de ano os números ainda não se mostram muito positivos”, avalia Erdmann, que considera o incremento de 0,2% irrisório diante do orçamento do município, que este ano se aproxima dos R$ 700 milhões.
O resultado foi impulsionado principalmente pela queda na arrecadação de março – durante o terceiro mês do ano foram arrecadados R$ 2,549 milhões, 9% a menos o que o registrado em março do ano passado (R$ 2,801 milhões). “Nos surpreendeu o resultado de março, que teve uma queda representativa. Para quem espera crescer 9% no ano, uma queda de 9% em um mês é muita coisa e sugere que temos que trabalhar mais e eventualmente fazer os cortes necessários”, observa o secretário da Fazenda.
Os recursos do ISS correspondem a 10,80% da receita própria do município e são aplicados no custeio das atividades públicas, assim como no complemento do orçamento das secretarias mais robustas, como Saúde e Educação.
Nota fiscal eletrônica é alternativa para melhorar o orçamento
Diante do resultado registrado no primeiro trimestre, o foco da Prefeitura é traçar ações que estimulem crescimentos mais representativos na arrecadação municipal durante os próximos meses. Uma das medidas que terá reflexo direto no caixa público é a implementação da última fase da nota fiscal eletrônica, que será feita até maio.
“Até agora, apenas uma parte das empresas estavam contempladas pelo sistema. A partir de maio, todos os contribuintes estarão inclusos no sistema. Trata-se de uma ação que amplia o poder de fiscalização do município, por meio do cruzamento de informações, evitando a sonegação”, explica Erdmann. A adesão ao sistema foi feita em etapas para facilitar a adaptação das empresas e a organização interna da Prefeitura, que inclui a atualização de cadastros e a migração de informações para o novo sistema.
Outro projeto que deverá ser implementado em breve prevê o protesto de dívidas como uma forma de diminuir a inadimplência. “Normalmente o município busca esse retorno por via judicial, mas este meio é moroso e depende de todo um trâmite processual. O protesto afeta o crédito e as negociações do contribuinte de forma imediata, o que estimula uma regularização mais rápida”, detalha o secretário da Fazenda. O projeto ainda precisa passar por segunda votação na Câmara de Vereadores e contempla dívidas relacionadas a qualquer imposto municipal.
Por enquanto, a Prefeitura ainda não tem números da inadimplência no pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), mas a estimativa é de que o índice fique entre os 10% e 15%, aponta Erdmann.
“Jaraguá do Sul sempre focou o orçamento nos recursos do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), principalmente pela sua força industrial. Entretanto, nos últimos anos tivemos uma perda na participação deste imposto, o que ressaltou a importância de buscar o incremento em outras frentes de arrecadação”, salienta o secretário. Segundo ele, este trabalho terá reflexos importantes agora e ajudará a resguardar o orçamento municipal no futuro, garantindo uma arrecadação mais robusta em todas as fontes.
De acordo com Erdmann, no momento o objetivo central é buscar o equilíbrio das contas públicas para este ano, de forma a retomar os investimentos a partir do próximo ano. “A partir de 2 de maio retomamos o horário normal de expediente (das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h), porque entendemos que já conseguimos custear este custo e que esta medida é importante para reforçar os serviços públicos que são papel da Prefeitura”, comenta ele.
Em fevereiro deste ano, a Prefeitura projetou um déficit financeiro e orçamentário de R$ 62,7 milhões para 2017. Segundo os dados divulgados, o montante soma os restos a pagar de 2016, de R$ 24,9 milhões, com as despesas previstas para o ano, que totalizam R$ 37,8 milhões a mais do que a receita estimada no orçamento.