A arrecadação da Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul com impostos municipais – como Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), e Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) – viu um aumento de 44% em janeiro, somando em receitas próprias R$ 5,89 milhões, contra R$ 4,087 milhões em 2018. A fonte dos dados é a Secretaria de Administração.
Estes recursos não são a principal fonte de caixa para o município: este título cabe às transferências constitucionais, que também registram alta. Jaraguá do Sul recebeu até o começo de fevereiro 2,75% a mais em recursos de transferências constitucionais, segundo dados da Prefeitura Municipal de Jaraguá do sul.
Até o dia 4 de fevereiro, o município contabilizou R$ 30,88 milhões em transferências, contra R$ 28,120 milhões no mesmo período de 2018.
As duas principais fontes de transferências ao município, o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM) têm operado em alta considerável até o momento, na comparação com o mesmo período do ano passado: até o dia 4 de fevereiro, Jaraguá do Sul recebeu 20,5% a mais de recursos do FPM e 5,1% a mais de recursos do ICMS.
O fundo somou R$ 6,211 milhões, enquanto o ICMS totaliza até esta segunda-feira (4) R$ 13,951 milhões.
Os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) registraram aumento de 12,4% na comparação com janeiro do ano passado: a primeira parcela do recurso passou de R$ 7,54 milhões para R$ 8,448 milhões.
Juntos, os três recursos respondem por cerca de 90% das transferências de recursos para o município.
Outro recurso que o município recebeu em volumes maiores, com destinação altamente específica, são os recursos do SUS para procedimentos Médicos de Média e Alta Complexidade (MAC), que passaram de R$ 4,747 milhões em 2018 para R$ 5,143 milhões em 2019, uma alta de 8,43%.
Mais recursos por receber
Segundo o secretário da administração, Argos Burgardt, o município ainda tem mais recursos para receber – nominalmente, a Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (Cosip) e o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), mas a previsão é de que estejam abaixo do ano passado – e com os dados contabilizados, a distância entre os totais dos dois anos diminua.
“Temos Cosip ainda não recebido da Celesc, o IRRF ainda não lançado, porém sabemos que teremos inferior em detrimento das férias terem sido pagas em dezembro de 2018 e anos anteriores foram pagas em janeiro”, explica.
Segundo o secretário, a meta de 10% da Receita Corrente Líquida (RCL) em investimentos no ano deve encontrar dificuldades com os recursos limitados.
“O prefeito Antídio [Lunelli] determinou como meta investirmos dois dígitos, ou seja, chegar a 10% da RCL, este ano será difícil atingir, no entanto faremos todo esforço para isto, a comunidade merece o investimento, representando maior qualidade de vida”, conta.
Alíquota do ICMS caiu, mas imposto não
A alta nos recursos repassados do ICMS ocorre apesar da queda 2,86% no Índice de Participação do Município (IPM), que caiu de 2,81 para 2,72.
Caso a atividade econômica de 2019 se mantivesse a mesma que em 2018, ao final do ano o município teria R$ 4,4 milhões a menos em recursos. Entretanto, a movimentação econômica pode compensar a queda do IPM.
O índice passou a totalidade da década em queda. Em seu auge, o índice marcava 4,225, em 2011. Desde então, com a alíquota vigente para 2019, o IPM de Jaraguá do Sul acumula queda de 35,6%, representando uma perda de mais de R$ 100 milhões em potenciais recursos oriundos do ICMS para os cofres públicos do município.
O ano de 2018 fechou com uma queda 0,2% nos repasses do ICMS, na comparação com 2017, somando no ano R$ 149,8 milhões – e ao final de janeiro, os recursos do imposto repassados ao município eram 8,7% inferiores aos registrados no ano anterior.
Apesar da queda no ICMS, no entanto, o total de repasses do ano passado fechou com alta de 3,59% em comparação com 2017: foram R$ 339 milhões em recursos repassados no ano, contra R$ 327,4 milhões em 2017.
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