O governo federal anunciou nesta terça-feira (12) o fim da chamada “taxa das blusinhas”, em referência ao imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, cobrado através do programa Remessa Conforme.
As informações são do portal G1.
A decisão vem a cinco meses das eleições, e deve ter impacto pesado nas receitas; no ano passado, foram arrecadados R$ 5 bilhões através da cobrança do imposto, e apenas no primeiro quadrimestre de 2026, o governo arrecadou R$ 1,78 bilhão em imposto de importação com as encomendas internacionais, segundo a Secretaria da Receita Federal.
A mudança deve ser oficializada através de uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e regulamentada por uma portaria do Ministério da Fazenda, a serem publicadas no “Diário Oficial da União” (DOU).
A expectativa é que as novas regras entrem em vigor nesta quarta-feira (13); elas não afetam a cobrança do ICMS, estadual.
Em abril, dez estados elevaram a alíquota do ICMS para essas compras de 17% para 20%.
“Temos a satisfação de anunciar que foi zerado a tributação sobre a importação, a famosas taxa das blusinhas. Ela foi zerada a partir de hoje. Presidente, todas as compras até US$50 para pessoas físicas estão com tributo zerado. Então, é um avanço importante”, afirmou a ministra Miriam Belchior.
A cobrança foi iniciada em agosto de 2024, após aprovação de uma lei pelo Congresso Nacional, que foi sancionada por Lula.