A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (26) a abertura de consulta pública, pelo prazo de cinco dias, para debater os aspectos financeiros da chamada Conta-covid, medida para socorrer o setor elétrico dos impactos da crise causada pela pandemia do novo coronavírus.
A proposta autoriza a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) a realizar empréstimos para cobrir déficits ou antecipar receitas das distribuidoras de energia até dezembro de 2020.
A expectativa é que o montante de recursos alocados nos empréstimos fique em R$ 15,4 bilhões, podendo chegar a R$ 16,1 bilhões.
A consulta ficará aberta de quarta-feira (27) até 1º de junho. A justificativa para a ajuda é que, em razão da pandemia do novo coronavírus, as distribuidoras vêm acumulando perdas relativas à redução no consumo de energia e também ao aumento da inadimplência.
Com os empréstimos previstos, além da antecipação de receitas às distribuidoras, será possível adiar o pagamento, pelos consumidores, de custos extras que encareceriam as contas de luz em 2020.
Publicado na semana passada, o documento determinou que caberia à Aneel estabelecer os valores do empréstimo.
A diretora da Aneel, Elisa Bastos, relatora do processo, estima que a inadimplência acarrete queda de R$ 8,828 bilhões na arrecadação.
As estimativas para queda de consumo são de R$ 4,863 bilhões e para a postergação do pagamento das despesas de grandes consumidores do Grupo A, de R$ 861,5 milhões.
Os cálculos também incluem R$ 531,4 milhões com a postergação de reajustes tarifários, no período entre abril e junho, e e de diferimentos reconhecidos ou revertidos e ainda não amortizados, de R$ 405,4 milhões.
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