Passados quase cinco meses da publicação do edital para licitação de uma nova empresa para prestar serviços de transporte coletivo de Jaraguá do Sul, em agosto passado, o processo segue suspenso aguardando uma decisão da Justiça. Os cenários possíveis são: um recurso favorável ao texto atual ou a necessidade de redação de um novo edital.
O problema tem longa data: a licitação do transporte coletivo tem sido discutida desde o governo Moacir Bertoldi, e após sucessivas tentativas de dar início ao processo de licitação, em novembro passado o edital de licitação foi suspenso após três pedidos de impugnação.
Os pedidos foram impetrados pela Viação Canarinho, atual prestadora do serviço, a empresa Santa Terezinha, de Brusque, e a Nivaldo Stoerbel & Cia, de Blumenau, assim como pedidos de esclarecimentos por entidades de classe e pela Associação Empresarial de Jaraguá do Sul (Acijs).
Segundo o diretor de Trânsito da Prefeitura, Irio Riegel, a Prefeitura está considerando que ações tomar, em vista dos apontamentos feitos por entidades e empresas do setor quanto à demanda, que teria caído 21% nos últimos cinco anos.
Uma das impugnações, proposta pela Canarinho, alega que o estudo que originou as bases da licitação é de 2014 e, portanto, estaria desatualizado.
Outros aspectos foram questionados, como a demanda pelo serviço, alteração e supressão de alguns horários e itinerários, exigência do serviço especial para cadeirantes com mobilidade reduzida e a planilha de custos.
Prazos e burocracia
O edital de transporte coletivo é baseado no Plano Municipal de Transporte Público Coletivo (PlanTransp), criado por meio de um estudo realizado pela empresa Urbtec, de Curitiba.
Essa pesquisa foi contratada pelo prefeito Dieter Janssen e, segundo reportagem do OCP News, começou a ser elaborado no início de 2015.
Depois de pesquisa de campo, em junho de 2016, o plano estava pronto e então passou por audiências públicas, de acordo com requisitos legais.
Entretanto, só virou lei em novembro de 2017, já no governo Antídio Lunelli, quando o PlanTransp foi aprovado pela Câmara de Vereadores e sancionado.
Ao longo do ano passado, o edital de transporte coletivo foi amplamente revisado e depois encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Em agosto de 2018, após meses de avaliação, o edital aprovado pelo TCE foi lançado, mas diante dos pedidos de impugnação, a Prefeitura optou pela suspensão do processo enquanto a Justiça avalia os pedidos.
Agora, o poder público avalia alterações a serem feitas no documento já apresentado, ou se o processo deve ser recomeçado
O edital foi lançado em 31 de agosto e a abertura dos envelopes com as propostas das empresas interessadas estava prevista para 10 de outubro.
Sem prazos legais previstos para uma resposta da Prefeitura, a velocidade com que o processo será definido depende do governo e da decisão da justiça.
Redução de alíquota deve entrar em pauta
Outra questão cercando o transporte coletivo diz respeito ao Imposto Sobre Serviços (ISS). Ainda esta semana, deve entrar em tramitação na Câmara um projeto de lei zerando a alíquota do imposto cobrado sobre o transporte coletivo, medida que visa equilibrar os custos do serviço.
A intenção é evitar que os preços da passagem ficassem ainda mais elevados: no final do ano passado, a Viação Canarinho apresentou uma planilha solicitando que o valor da passagem embarcada passasse dos atuais R$ 4,75 para R$ 5,44, antes de fechar nos vigentes R$ 5. Para a Prefeitura, a redução da alíquota ajudaria a segurar o preço.
De acordo com o diretor administrativo da Canarinho, Décio Bogo, a planilha de custos segue uma metodologia clara e é auditada pelo poder público.
“Não é um processo simples, tem que ser equilibrado e compensar os gastos crescentes. O Custo Brasil é muito elevado e temos uma queda na demanda que precisa ser compensada”, explica, frisando que o serviço tem sido afetado pelo encarecimento de combustíveis.
Segundo o Diretor de Trânsito da Prefeitura, Irio Riegel, a medida não amortiza toda a diferença entre a proposta e o que foi aceito.
“Quando foi encaminhada a proposta de reajuste da Canarinho eles pediram R$ 5,44. Acabamos cedendo para R$ 5, pois ficamos de ver a possibilidade de reduzir o ISS, agora encaminhamos o projeto, que deve desonerar a empresa em cerca de 15 centavos, então não vai nem amortizar o impacto todo”, explica.
Para o presidente da Câmara dos Vereadores, Marcelindo Griner (PTB), a medida é um paliativo e uma solução temporária até que seja resolvida a questão mais grave da licitação do transporte coletivo.
“Estamos com um problema bem grave com relação ao valor da tarifa e esta medida foi a maneira que encontraram de reduzir um pouco os custos para o passageiro”, explica.
Serviço tem sofrido críticas
Nas redes sociais, usuários criticaram a proposta de desoneração e o serviço prestado.
“Da forma como está sendo operado o transporte público de Jaraguá, chegará um momento em que ninguém mais usará, pois no preço e qualidade que está, é melhor andar de carro ou moto, gasta menos e não se preocupa com horário e qualidade que é péssima”, dizia um comentário.
Outro apontava a disparidade entre os preços de aplicativos de transporte e do ônibus. “Eu, meu marido e minha filha pagamos R$ 7,70 do museu Weg até a Tifa Martins. Se fosse de ônibus seriam R$ 15”.
Marcelindo Gruner não poupa críticas ao serviço prestado. “Está um absurdo, o trecho percorrido é muito pequeno, 70% a 80% percorre de 10 a 15 quilômetros no máximo, pagar R$ 5 para este serviço com ônibus meia-boca, sem ar condicionado, neste calor, não tem quem aguente”, afirma Gruener.
Segundo ele, a quantidade de usuários vai caindo cada vez por conta da falta de qualidade do serviço.
Bogo se defende das alegações, afirmando que a percepção negativa dos serviços é exagerada nas redes sociais, devido à tendência de usuários de manifestarem publicamente opiniões negativas. “Ninguém vai no Facebook comentar que chegou no horário ou que o ônibus estava limpo”, comenta.
Ele ressalta que a frota está em um processo de renovação constante, dentro dos termos previstos no contrato licitatório. “Estamos acima da média nacional em termos de idade da frota, dentro de todos os padrões. É claro que todos querem andar num ônibus novinho, mas isso traz seus custos”, explica.
O calor deste começo de ano tem sido outro fator de preocupação para usuários, devido a falta de ar condicionado nos ônibus. Segundo Bogo, a adição deste equipamento afetaria de forma considerável o preço das passagens.
“A instalação por si só custaria cerca de R$ 30 mil por ônibus, e o consumo de combustível ficaria entre 25% e 35% maior”, afirma, adicionando que este nunca havia sido um fator de reclamação nas pesquisas de satisfação feitas pela empresa.
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