As atividades de atendimento da Receita Federal serão suspensas por dois anos em Jaraguá do Sul. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (31) no Diário Oficial da União e assinada pelo Secretário-geral de Receita, José de Assis Ferraz Neto. Além de Jaraguá do Sul, serão suspensas as atividades em Caçador.
O órgão é ligado ao Ministério da Fazenda e contribui em ações como investigações em crimes, administração e fiscalização de tributos e controle aduaneiro (comércio exterior e importação).
As alternativas ao atendimento dos cidadãos em locais próximos ficam a cargo do planejamento da Cogea (Coordenação-Geral de Atendimento) e das SRRF (Superintendências Regionais da Receita Federal do Brasil).
A superintendência que atende Jaraguá do Sul é a de Joinville. Até o fechamento desta publicação, a redação não conseguiu contato com o órgão para obter mais detalhes sobre como será o processo.
Com o fechamento das unidades, os cidadãos ficarão sem os seguintes serviços:
- Inscrever e atualizar dados cadastrais de pessoa física;
- Obter cópia de Declaração de Imposto de Renda (DIRPF) e rendimentos informados em DIRF;
- Consultar dívidas e pendências de pessoa física e de MEI;
- Parcelar débitos que não possam ser parcelados pela internet;
- Emitir documentos de arrecadação que não possam ser emitidos pela internet ou cuja emissão pela internet seja facultativa;
- Entregar documentos, requerimentos, defesas e recursos que não possam ser apresentados
Ainda serão necessários procedimentos internos na Receita Federal antes da suspensão.
Estão previstas medidas como adotar providências sobre transferência de atividades entre unidades, elaborar relação de servidores que serão removidos e cálculo dos valores envolvidos.
Além de Santa Catarina, serão suspensas atividades em uma unidade no Amazonas, duas no Piauí, três no Ceará, uma em Alagoas, quatro em Minas Gerais, duas em São Paulo e uma no Paraná.