A Prefeitura de Florianópolis, por meio da Secretaria de Turismo, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico (Settur) recebe até 31 de março, propostas de desenvolvimento ou aprimoramento de um produto ou serviço inovador dentro do Programa de Incentivo à Inovação. Regulamentado pela Lei Municipal da Inovação (número 432/2012), o programa permite que pessoas residentes em Florianópolis proponham a abertura de um negócio.
Já micro e pequenas empresas, também com sede na Capital, devem apresentar um projeto de desenvolvimento ou melhoria de um produto ou serviço. Outros requisitos, orientações e outras informações sobre o processo seletivo podem ser podem ser acessadas pelo link spii.pmf.sc.gov.br.
A modalidade de chamada é contínua, onde os projetos podem ser aplicados durante o ano todo, em períodos específicos: além de janeiro a março; de 1º de abril a 30 de junho; e de 1º de julho a 30 de setembro.
As propostas são analisadas por uma comissão técnica, indicada pelo Conselho Municipal de Inovação e em seguida é analisado novamente pelo comitê gestor do Programa de Incentivo à Inovação para analisar a viabilidade financeira do projeto inscrito.
O resultado é disponibilizado no Diário Oficial do Município, site do programa e via email para o endereço cadastrado no sistema. Em seguida, a empresa está apta a buscar investimentos de empresas que possam atuar como “incentivadoras”, como são chamadas as empresas que aportam financeiramente os projetos dentro do programa.
Em 2018, o programa recebeu investimento de 800 mil reais, resultando em 7 startups aprovadas. “A ideia do programa é apoiar financeiramente, ideias que sejam inovadoras e capazes de resolver problemas ou demandas reais da cidade de Florianópolis ou de qualquer cidade do mundo, mas que estejam sediadas aqui, gerando empregos e renda”, explica o superintendente de Ciência,Tecnologia e Inovação, Marcus Rocha.
Sobre a Lei da Inovação de Florianópolis
O valor máximo de captação por projeto é de 50% do limite de faturamento anual da empresa a ser incentivada, com prazo de implantação do projeto em até dois anos. Os projetos aprovados podem obter até 20% do ISS e até 20% do IPTU devidos de contribuintes do município.
Os financiadores podem ser pessoas físicas ou jurídicas. Ao incentivar um negócio inovador, as empresas recebem um certificado comprovando a ação para que possam apresentar e obter os descontos ao pagar o ISS ou IPTU.
Serviço
- O quê: Inscrição de projetos no Programa de Incentivo à Inovação;
- Como: Pelo site http://spii.pmf.sc.gov.br/
- Quando: 1º período: Até 31 de março; 2º período: 1º de abril a 30 de junho; e 3º Período: 1º de julho a 30 de setembro.
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