Mais de 20 milhões de declarações do Imposto de Renda (IR) 2024 já foram entregues à Receita Federal brasileira neste mês de abril. Ao todo, este ano, são esperadas cerca de 43 milhões de declarações até o final do prazo, que termina em 31 de maio.
Se para algumas pessoas, a declaração do imposto de renda é opcional, para outras, é obrigatório. E quem é obrigado a declarar e não o fizer até o fim do prazo, pode levar multa da Receita Federal. Por isso, é bom ficar esperto. Confira qual é o seu caso e veja as dicas que separamos abaixo para você não se atrasar nessa entrega!
1 – Quais são as condições obrigatórias para a entrega do IR?
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Se você se identificar com pelo menos um desses itens, você tem compromissos com o “Leão” esse ano:
– Recebeu mais de R$ 30.639,90 bruto em 2023;
– É trabalhador rural e recebeu mais de R$ 153.199,50 bruto em 2023;
– Possui um imóvel ou terreno com valor acima de R$ 800 mil em 2023;
– Recebeu mais de R$ 200 mil em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte em 2023 (ex: dinheiro de rescisão, rendimentos da poupança, bolsas de estudo, etc);
– Isentou o Imposto de Renda sobre a venda de imóveis, desde que tenha sido usado para a compra de outro imóvel em até 180 dias;
– É estrangeiro e residiu no Brasil em 2023;
– Vendeu mais de R$ 40 mil em ativos durante 2023 (ex: ações na bolsa de valores)
Se você está dentro dessas regras, vale lembrar que cumprir com as obrigações fiscais não é só uma questão de seguir a lei, é também uma forma de contribuir para manter o Brasil em movimento. O IR garante o funcionamento de serviços públicos vitais, como saúde, educação e segurança. Ou seja, é importante pensar na entrega do imposto de renda como uma grande ação de cidadania. É mais do que apenas preencher formulários, é mostrar compromisso e responsabilidade com o país!
2 – Quais documentos são necessários?
Foto: Freepik
Para fazer a declaração do imposto de renda, é importante guardar os comprovantes de todos os rendimentos recebidos no ano passado. Isso inclui os informes de rendimento fornecidos pelas empresas, governo ou outras fontes pagadoras, além dos comprovantes de rendimentos de investimentos em bancos ou corretoras. Também é necessário guardar os comprovantes das despesas próprias ou dos dependentes com médicos, hospitais, planos de saúde, dentistas e despesas com educação.
Se você paga pensão alimentícia conforme determinado pela Justiça, é importante manter os comprovantes de pagamento feitos ao beneficiário. Além disso, guarde informações sobre dívidas contraídas no ano anterior e comprovantes de compra e venda de bens móveis e imóveis. É essencial guardar comprovantes de todas as receitas e despesas dos dependentes, bem como os documentos relacionados aos seus respectivos bens e direitos. É obrigatório manter esses documentos por cinco anos, mas por precaução, é recomendável guardá-los por pelo menos seis anos.
3 – Existe algum passo a passo a ser seguido?
Foto: Juca Varella/Agência Brasil
Documentos reunidos, é só baixar o aplicativo IPRF no seu celular ou computador, fazer o login com seu CPF e senha da plataforma GOV, e iniciar a declaração de 2024. Uma das possibilidades é optar pelo uso da declaração pré-preenchida, que passa a puxar de forma automática o registro anterior dos contribuintes. A expectativa é que a modalidade pré-preenchida represente 40% do total de declarações enviadas neste ano, ou cerca de 17 milhões.
De todo o modo, seguem sendo apresentados seis módulos do IR para preenchimento:
– Identificação: complete com seus dados pessoais.
– Familiares: cite apenas seus dependentes legais, se tiver. Se não, deixe em branco.
– Rendimentos: declare todo o dinheiro recebido no ano anterior, como salário e lucro de investimentos. Por exemplo, se você é CLT, coloque o salário na categoria ‘Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica’.
– Pagamentos: informe as despesas pagas no ano anterior, como médicas, escolares e honorários de advogados. Encontre a categoria correspondente e preencha corretamente.
– Bens e Dívidas: liste todos os bens em seu nome, como casa, carro e investimentos, além de dívidas como financiamentos. Declare também o saldo em conta corrente e poupança, entre outros.
– Resumo: Confira o resumo da declaração, onde poderá ver se precisa pagar ou se terá restituição, com todos os detalhes.
E pronto! Sem muito segredo, você conclui sua declaração de imposto de renda.
4 – O que não posso deixar passar, se sou CLT?
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Para quem é funcionário CLT, há um guia rápido para fazer a declaração do imposto de renda. O processo é bastante simples e a maioria das informações necessárias está no informe de rendimentos fornecido pela empresa no início do ano. Se você é CLT e ganhou menos de R$ 30.639,90 bruto no ano passado e não se enquadra em nenhum outro critério citado, não é obrigado a declarar. No entanto, mesmo não sendo obrigatório, é uma boa ideia declarar, pois você pode ter direito a uma restituição, por exemplo, em caso de pagamento de férias ou rescisão.
Os documentos necessários para a declaração incluem CPF, informe de rendimentos fornecido pela empresa, CPF dos dependentes – se houver, comprovantes de despesas com saúde, educação e outros itens, se aplicável, e documentos de propriedades, veículos e outros bens, também se for o caso.
Dicas para preencher a declaração:
– Informe seu salário na categoria “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”
– Coloque ajudas de custo e férias na categoria “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”
– Registre despesas na categoria “Pagamentos Efetuados”
– Declare imóveis, veículos, financiamentos e outros bens na categoria “Bens e Direitos”
5 -Tenho uma dúvida específica, o que faço?
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De forma totalmente gratuita, os moradores de Jaraguá do Sul podem contar com o apoio do Núcleo de Apoio Financeiro (NAF) do Centro Acadêmico Católica SC, para resolver suas dúvidas sobre o IR 2024. O serviço é oferecido pessoalmente, todas as sextas-feiras, a partir das 18h45.
Para acessá-lo, no entanto, é necessário fazer agendamento prévio pelo e-mail nafjaragua@catolicasc.org.br, ou pelo WhatsApp (47) 99165-1481. Já em Joinville, o serviço será disponibilizado também de forma presencial, em formato de mutirão, no dia 20 de maio, das 19h às 20h30, junto à sala E03 do campus. Informações podem ser antecipadas pelo e-mail naf@catolicasc.org.br ou fone (47) 99916-1075.