470 mil pessoas podem reaver perdas do Governo Collor ainda em 2023, diz entidade

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Por: Pedro Leal

05/12/2023 - 08:12 - Atualizada em: 05/12/2023 - 08:39

Cerca de 470 mil brasileiros podem receber ainda neste ano valores referentes às perdas econômicas dos governos Sarney e Fernando Collor.

A informação é da Frente Brasileira Pelos Poupadores (Febrapo) e do portal UOL; de acordo com a entidade, teriam direito a restituição poupadores ou herdeiros que aguardam a finalização de processos na Justiça para reaver os prejuízos causados pelos planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II.

Em alguns casos, os valores a receber podem chegar aos R$ 100 mil.

Um levantamento da Febrapo traz, em detalhes, quantas pessoas foram prejudicadas e quanto de dinheiro deve ser pago pelo Governo.

As quantias variam de R$ 3.000 a R$ 100 mil. Do total, 70% têm direito a até R$ 30 mil.

A entidade é formada por organizações da sociedade civil, advogados e poupadores e foi criada em 2014 para estabelecer ações judiciais conjuntas.

Até o momento, acordos coletivos já beneficiaram 300 mil pessoas.

Quem foi prejudicado e teve decisão positiva pode receber o dinheiro em até 15 dias, garante a associação.

Mas para ter direito aos recursos, é preciso aderir ao Acordo Coletivo dos Planos Econômicos, que resultou de negociações envolvendo a Febrapo, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a Advocacia Geral da União (AGU) e o Banco Central. O acordo foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2018.

A adesão é voluntária e gratuita. Os poupadores que optarem por não aderir ao Acordo Coletivo continuarão com as ações judiciais em andamento. No entanto, não existe a garantia ou previsão para o ressarcimento. Isso porque o STF suspendeu os processos por prazo indeterminado.

A Febrapo orienta qualquer pessoa que queira saber se há um processo em seu nome ou de um familiar falecido a entrar em contato com a associação. Quem já tem processo em andamento e deseja encerrá-lo também pode solicitar ajuda a entidade. Os contatos são: Telefone: 0800 775 5082 ou (11) 3164-7122 ou WhatsApp: (11) 94284-4287.

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Pedro Leal

Analista de mercado e mestre em jornalismo (universidades de Swansea, País de Gales, e Aarhus, Dinamarca).