A liberação de novas condições de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) trouxe a tona as irregularidade dos depósitos feitos por muitas empresas.
De acordo com a Procuradoria-Geral da Receita Nacional, 11,2 milhões de trabalhadores em todo o país sacarão valores menores do que os devidos ou nenhum dinheiro.
O déficit atinge 11,6% do total de 96 milhões trabalhadores beneficiados pelos novos saques do Fundo de Garantia. Ao todo, são 226.057 empresas que estão devendo R$ 32,2 bilhões em depósitos do FGTS.
A irregularidade poderá reduzir o saldo para os valores a serem retirados no saque emergencial, de até R$ 500 por conta vinculada, e o saque-aniversário a partir de abril de 2020, cuja opção impedirá o saque do saldo total, em caso de demissão sem justa causa (mantendo apenas a retirada da multa rescisória de 40% paga pelo empregador).
Números em Santa Catarina
O atraso nas contribuições também impacta no rendimento do FGTS e na distribuição dos lucros aos trabalhadores. Em Santa Catarina, são 8,7 mil empresas em situação irregular, devendo depósitos para 431 mil trabalhadores.
A Procuradoria-Geral da Receita Nacional é responsável pela inscrição em Dívida Ativa dos débitos para com Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e pela cobrança por meio de representações judicial e extrajudicial.
Mas o percurso para o trabalhador reaver esses recursos pode se transformar em uma batalha judicial. Um dos grandes problemas é que muitas empresas já faliram.
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