O governo Bolsonaro decidiu tornar lei a antecipação anual da primeira parcela do 13º salário dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A antecipação, que será feita por medida provisória assinada na segunda-feira (5) pelo presidente Jair Bolsonaro, deverá injetar R$ 21,9 bilhões na economia neste terceiro trimestre, atendendo cerca de 30 milhões de beneficiários.

A MP tem vigência imediata após a publicação, mas depende do aval do Congresso em até 120 dias para vigorar definitivamente. Se aprovada, a antecipação torna definitiva e vale para os próximos anos também.

De acordo com nota distribuída pelo Planalto, a medida provisória prevê a possibilidade de antecipação para a competência de agosto, com pagamento em setembro, de até 50% do chamado abono anual para quem durante o ano tenha recebido auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria, auxílio-reclusão ou pensão por morte e demais benefícios administrados pelo INSS.

Não será necessário comparecimento a uma agência, pois o pagamento será feito diretamente na folha do beneficiário.

“Além de aquecer a economia, a medida proporciona segurança e previsibilidade para os aposentados que terão a garantia e a certeza de receber essa antecipação todos os anos”, afirmou o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros.

 

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