A Lei Federal nº 15.100/2025, que restringe o uso de celulares nas escolas, proibindo que alunos do ensino básico (infantil, fundamental e médio) utilizem o aparelho durante as aulas, recreios ou intervalos, já está em vigor. Cabe a cada uma das redes de ensino e escolas, públicas e privadas, definirem suas próprias estratégias para colocar a lei em prática até o início do ano letivo.
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a medida visa incentivar uma maior concentração dos estudantes nas atividades diárias e sua interação com outras pessoas no convívio escolar. O uso do celular ainda é permitido para fins pedagógicos com autorização do professor e para casos de acessibilidade, saúde e segurança.
Para auxiliar na implementação da lei, o MEC lançou dois guias em 31 de janeiro: um destinado às redes de ensino e outro às escolas. Os documentos apresentam algumas orientações gerais a serem seguidas, como:
- Comunicação e conscientização: as escolas devem informar professores, alunos e famílias sobre a vigência da lei e as novas regras para uso de celulares.
- Material de apoio: o MEC já disponibiliza cursos para professores sobre como orientar os alunos no uso responsável da tecnologia e novos cursos serão lançados em breve.
- Autonomia escolar: cada rede e escola pode definir formas de aplicação da restrição, respeitando a legislação, mas adequando as regras à sua realidade.
- Acompanhamento e fiscalização: o cumprimento da lei deve ser monitorado pelas próprias escolas e redes de ensino, sem penalizações universais impostas pelo governo federal.
- Suporte para as famílias: o MEC oferecerá orientações específicas para os pais, auxiliando-os a compreender a importância da restrição e como apoiar seus filhos nessa transição.
Maioria da população brasileira é a favor da proibição
Diversos estudos apontam que o uso excessivo de telas pode prejudicar o desempenho escolar, reduzir a interação social e aumentar índices de ansiedade e depressão entre crianças e adolescentes. Uma pesquisa do Datafolha de outubro de 2024 apontou que 62% da população é a favor da proibição do celular nas escolas, índice que chega a 65% entre pais de crianças até 12 anos; e 76% acreditam que o uso de celulares prejudica mais do que ajuda no aprendizado.
Um estudo do instituto Nexus Pesquisa e Inteligência, do Paraná, também realizado no ano passado, mostrou que 86% dos brasileiros são favoráveis à restrição do uso de celulares nas escolas e que 54% apoiam a proibição total, ao passo que 32% defendem o uso somente para atividades pedagógicas com autorização dos professores.
A aplicação da lei nas escolas de Jaraguá do Sul
Em Jaraguá do Sul, o retorno às aulas nas redes municipal, estadual e particular ocorreu nesta segunda-feira (10).
A diretora da Escola Municipal de Ensino Fundamental Albano Kanzler, Rosangela Schumann Kleine, afirmou que a lei federal complementa o que vem sendo feito na rede municipal de Jaraguá há muitos anos. “Nós já tínhamos uma lei de 2008 (lei municipal 5033/2008) que tratava dessa questão. Então, está sendo muito tranquilo porque os alunos já estavam adaptados. Agora, é só dar continuidade. Na nossa primeira reunião de pais, que deve ocorrer no final de fevereiro, a gente vai voltar a conversar com eles e esclarecer caso haja alguma dúvida referente a isso”.
De acordo com a diretora, a escola faz uso de Chromebooks (um tipo de notebook bastante utilizado nas redes de ensino) para trabalhar com a tecnologia, com várias ferramentas que auxiliam na aprendizagem e que permite ao professor acompanhar em tempo real o que o aluno está acessando. “A tecnologia, se bem usada, é benéfica. Mas, a partir do momento em que ela tira o foco da aprendizagem nós temos perdas de concentração, de atenção, e isso faz toda a diferença”, observa Rosângela.
Isabella Ern, 14 anos, estuda no 9º ano da Albano Kanzler e concorda com a proibição. “A gente está aqui por um motivo, que é estudar. Então, eu acho que o celular pode atrapalhar bastante. O professor está lá explicando a matéria e os alunos mexendo no celular… É uma falta de respeito. Na nossa escola a gente podia usar o celular no recreio, mas eu acho que é legal ter contato com os outros alunos, senão fica cada um no seu celular e isso é meio triste. A gente tem outros momentos para fazer isso”.
Isabella, de 14 anos, acha que o uso de celular na escola pode atrapalhar o aprendizado | Foto: Fábio Junkes
Também aluna da Albano Kanzler, Brenda Vitória Martini Quost, 12, está no 7º ano e diz que na escola ela prefere conversar com os colegas em vez de ficar no celular. “Eu não tenho essa necessidade. Só usava o celular para falar com a minha mãe, para contar se estava tudo bem comigo”, diz a estudante.
Vitória, de 12 anos, prefere conversar com os colegas em vez de ficar no celular | Foto: Fábio Junkes
O diretor do Colégio Marista São Luís, Luciano Petry, informa que, com a nova lei, a orientação que tem sido dada às famílias é para que os alunos não tragam o celular. “Mas a gente sabe que muitos precisam porque após a aula fazem outras atividades. Então a orientação dada é de que ao entrar na escola o celular precisará ficar desligado ou no modo avião e dentro da mochila. Não é no bolso da calça, não é no estojo, é dentro da mochila. O aluno não vai poder utilizar durante o intervalo, nem antes da aula, nem depois da aula, enquanto ele permanecer dentro da escola”.
Petry afirma que, basicamente, esta é a regra e que para suprir a necessidade do uso de tecnologia, o colégio conta com dois laboratórios móveis com notebooks, tablets e iPads. Assim, quando o professor planejar uma aula que precise usar algum recurso tecnológico para uma pesquisa, basta ele solicitar o uso do laboratório. “A regra vale para todos os alunos, com algumas exceções relacionadas a condições de saúde ou de acessibilidade. Nós conversamos com as famílias e explicamos a questão, pedindo também que os pais conversem com os filhos a respeito”, finaliza o diretor.
Na semana que antecedeu a volta do ano letivo, a Direção da Escola Estadual Roland Harold Dornbusch enviou a seguinte mensagem aos pais de alunos da unidade: “Entrou em vigor a lei que proíbe o uso de celulares nas escolas. Essa medida tem como objetivo garantir um ambiente mais focado, produtivo e propício para o aprendizado dos nossos alunos. Pais e responsáveis, o apoio de vocês é essencial! Incentive seus filhos a deixarem o celular em casa e a aproveitarem esse momento para se dedicarem aos estudos e às interações presenciais. Em caso de necessidade de contato durante o período escolar, utilize nossos canais oficiais, como telefones e e-mails da escola. Estamos sempre à disposição para esclarecer dúvidas e trabalhar juntos por uma educação de qualidade”.